A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um inquérito que apura se o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recebeu R$ 1 milhão em propina para favorecer a Odebrecht na chamada guerra dos portos.
Segundo a PGR, a investigação não conseguiu "comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo senador".
A manifestação foi enviada pela PGR na segunda-feira (10) ao STF, mas só se tornou pública nesta terça.
A investigação começou em 2017 e envolve o suposto pagamento de R$ 8,5 milhões em propina para vários políticos pela Odebrecht para garantir a aprovação de uma resolução do Senado que tinha o objetivo de reduzir a alíquota do ICMS de importação dos estados e, com isso, diminuindo o incentivo fiscal aos produtos importados. Delatores afirmaram que Renan Calheiros teria recebido R$ 1 milhão nesse caso.
São investigados crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.
A procuradoria afirmou ao STF que não foi possível comprovar o pagamento de propina. “Não houve o rastreamento de dinheiro em moeda corrente que teria supostamente sido entregue ao mencionado agente político, tampouco foi averiguado o ingresso de recursos sem lastro em contas bancárias do par]amentar”.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, não foram reunidos indícios de “qualquer atuação do senador Renan Calheiros voltada para a prática de atos ilícitos durante a aprovação da medida legislativa que eliminaria ou reduziria os subsídios à importação de produtos”.
“O acervo probatório amealhado e as diversas diligências adotadas durante toda a investigação tampouco evidenciaram a prévia solicitação de vantagem indevida para a prática do dever funcional de atuar para editar determinadas medidas legis]ativas que beneficiariam o grupo Odebrecht”, escreveu a procuradora.
Fonte: g1
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