O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira (9) ao blog que está na fase final de estudos a proposta de criação de uma meta de dívida pública para substituir a regra do teto de gastos.
O teto de gastos é uma regra constitucional em vigor desde 2016. Foi proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional com o intuito de reduzir o endividamento do país. Pela norma, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) ficam limitados à inflação do ano anterior.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, sempre criticou o teto. Em março, o g1 já havia noticiado a intenção do governo de substituir o teto de gastos pela dívida pública como principal meta fiscal.
"Queremos tornar o controle fiscal mais efetivo, com uma meta semelhante ao que existe hoje para a inflação", afirmou Paulo Guedes ao blog.
O teto de gastos é atualmente a principal âncora fiscal do país e funciona como um compromisso de que a dívida pública não se tornará explosiva. A regra foi alterada mais de uma vez por leis aprovadas pelo Congresso com o aval do governo Bolsonaro.
Por estar prevista na Constituição, a regra só pode ser alterada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que depende de aprovação do Congresso, onde precisa ser submetida a dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado e obter o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).
A proposta do governo
A proposta da equipe econômica, em fase final de discussão, é ter uma meta de banda variável para a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Seria estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o mesmo que define a meta de inflação, pelo período de três anos.
O ideal, segundo o ministro Paulo Guedes, é que a meta de dívida possa valer para todos os entes da federação, isto é, estados e governo federal.
"Não estamos derrubando a bandeira de austeridade, que é o teto, mas aprimorando o instrumento de controle fiscal", declarou.
Hoje a dívida pública está em 78,2% do PIB. Na pandemia, ultrapassou os 80%. Para países emergentes, as metas consideradas recomendáveis ficam em torno de uma dívida de 50% a 60% do PIB, para que a rolagem da mesma dívida não se torne tão caro.
Países ricos, como Estados Unidos e Japão, tem a relação dívida/PIB acima de 100%.
Recentemente, Paulo Guedes afirmou que sua gestão furou o teto de gastos.
Fontes da área econômica que monitoram as contas públicas dizem que há chances grandes de neste ano o governo terminar no azul pela primeira vez em oito anos, graças à alta arrecadação.
Fonte: Blog da Ana Flor
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