O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a União se manifeste sobre suposto descumprimento de ordem do próprio tribunal que suspendeu o pagamento de dívidas do governo do Piauí.
Na semana passada, Moraes atendeu pedido do estado, que queria uma compensação financeira para a perda na arrecadação do ICMS. Lei assinada pelo presidente Jair Bolsonaro determinou redução no imposto estadual, mas previu mecanismos de compensação: um deles é deduzir as perdas de arrecadação dos estados das parcelas que os governos locais repassam à União, mês a mês, para pagar dívidas.
Os estados argumentam que o mecanismo da compensação deve começar a funcionar já neste segundo semestre. Mas o governo federal entende que os cálculos devem levar em conta o ano fechado de 2022, e a compensação começaria em 2023.
Depois da decisão de Moraes, suspendendo o pagamento das dívidas do Piauí com a União, o estado voltou ao STF. Alegou que recebeu um pedido da Secretaria do Tesouro Nacional para informar a situação fiscal do Piauí. Ainda segundo o governo estadual, o Tesouro comunicou que o Piauí poderia, se não fizesse os pagamentos, ter restrições em processos de concessão de garantias pela União.
Ainda segundo o Piauí, o Tesouro argumentou que a chamada "capacidade de pagamento" do estado poderia ser reclassificada "em decorrência da declaração, no âmbito de processo judicial, de dificuldades financeiras". A capacidade de pagamento é uma forma de análise da situação das contas dos estados que querem contrair empréstimos com a garantia da União -- o objetivo é avaliar se há risco com o endividamento para o Tesouro.
Para o estado do Piauí, as comunicações são ameaças e "se revelam como franco e expresso descumprimento da decisão liminar" de Moraes.
Fonte: g1
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