Presença de Daniel Silveira tumultua reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

A presença do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na primeira reunião do ano, nesta terça-feira (3), da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), considerada a mais importante da Câmara, provocou embates entre parlamentares governistas e da oposição.

Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à Corte e estímulos a atos antidemocráticos. Um dia após o julgamento, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o indulto individual (perdão da pena) do deputado. Além disso, uma recomendação de suspensão do mandato de Silveira já foi aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. Ele foi indicado para integrar a comissão pelo PTB, partido ao qual é filiado.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o fato de ter sido condenado e atacado o STF tira de Silveira a legitimidade para integrar a CCJ.

“Esta comissão é a de Constituição e Justiça. Cabe a ela zelar pela Constituição. Um deputado que atacou o STF, propondo seu fechamento, ameaçando juízes, ele se colocou para participar dessa comissão. E eu creio que essa comissão não pode aceitar esse integrante tendo em vista que ele acabou de ser condenado”, afirmou Teixeira, para quem a presença de Silveira "diminui o papel desta comissão e esvazia a seriedade desta comissão”.

A deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) defendeu Silveira, que não estava no recinto - ele participava reunião de outra comissão da qual é membro, a de Segurança Pública. A deputada disse que o parlamentar está no pleno exercício do mandato e por isso tem direito de integrar a CCJ.

"Ele permanece com direitos políticos e tem direito de compor a participação na CCJ. O deputado Daniel Silveira está livre, com o indulto concedido pelo presidente Bolsonaro. A graça já foi concedida e o deputado está no pleno exercício dos seus direitos políticos”, disse.

Já o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), afirmou que nçao cabe ao presidente da comissão fazer juízo de valor sobre as indicações ao colegiado.

“É prerrogativa dos líderes partidários. Eu fui indicado pela liderança do meu partido, vossa excelência indicado pelo líder do PT e assim por diante”, disse Maia.

Deputados da oposição evitaram registrar presença e dar quórum para abertura da reunião desta terça em protesto contra a presença de Silveira.

Embora tenha sido o objeto de embates entre os parlamentares, Silveira acompanhou a reunião da comissão de Segurança Pública e não presenciou as discussões.

Fonte: g1