Em sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira (3), o deputado Eli Corrêa Filho (União-SP) leu seu parecer contrário ao projeto de lei de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que libera a propaganda de armas de fogo. A votação foi adiada após um pedido de vista.
A regra prevê que a comissão poderá voltar a analisar o projeto após duas sessões do plenário da Câmara. Segundo o relator, isso deve ocorrer em duas semanas.
A proposta de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, permite que produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores de arma de fogo anunciem em veículos de comunicação, redes sociais ou qualquer plataforma digital e aplicativos de mensagem.
Essa autorização também vale para instrutores e para clubes, escolas e estandes esportivos de atiradores, colecionadores e caçadores em geral.
Atualmente, a lei permite a propaganda de armas de fogo apenas em “publicações especializadas”. A publicidade em outros meios é proibida.
O Estatuto do Desarmamento prevê multa de R$ 100 mil a R$ 300 mil à empresa de produção ou comércio de armamentos que realize publicidade para venda que estimule “o uso indiscriminado de armas de fogo”.
Relator criticou proposta
Eli Corrêa Filho classificou como “danosa” a mudança legislativa proposta por Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, “a promoção da venda de armas gerará um impulso consumista em pessoas, não habilitadas e com pouco preparo, para a compra de armas de fogo, seja qual for o modelo”.
“Sob o ponto de vista da segurança pública, e no intuito de preservar a sociedade brasileira da violência que cresce a cada dia, evidencia-se como danoso qualquer incentivo à aquisição de armas de fogo por cidadãos”, escreveu no relatório.
Ainda de acordo com Eli Corrêa Filho, além da “falsa sensação de segurança”, a publicidade das armas de fogo pode contribuir para elevar os índices de acidentes domésticos por disparo não intencional e suicídios, “pelo aumento de disponibilidade”, e homicídios, “por exacerbação de conflitos entre vizinhos, familiares, condutores de veículos”.
Na justificativa para o projeto, Eduardo Bolsonaro cita uma frase de seu pai, que diz que "um povo armado jamais será escravizado". Segundo o deputado, "deixar o cidadão desarmado é estratégia de governos opressores".
Historicamente, a Comissão de Segurança é formada por integrantes da bancada da bala, que tendem a defender a flexibilização do armamento.
Vice-presidente da comissão, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à prisão por ataques à Corte e estímulos a atos antidemocráticos, esteve presente na sessão.
Empréstimos em banco
Também no projeto de Eduardo Bolsonaro está a proibição de que bancos imponham, durante a contratação de operações, "exigências diversas das estabelecidas" aos produtores, atacadistas, varejistas, exportadores e aos importadores de armas de fogo, acessórios e munições.
O texto proíbe, ainda, "toda e qualquer censura de natureza política, ideológica, financeira e artística, inclusive ao direito da população de garantir sua legítima defesa, seja por meio de manter ou portar armas ou qualquer equipamento, ressalvada as vedações legais."
Segundo Eduardo Bolsonaro, a medida tem por objetivo acabar com o “preconceito contra donos de lojas de armas”.
Fonte: g1
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