O PL apresentou nesta semana duas ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT por suposta propaganda eleitoral irregular. Os processos citam dois atos públicos, nos meses de abril e maio, supostamente relacionados à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nas ações, o PL – partido atual do presidente Jair Bolsonaro, que deve disputar a reeleição – questiona as participações de Lula:
no ato final de uma conferência do PSOL que oficializou apoio à pré-candidatura petista, em 30 de abril;
em evento organizado por centrais sindicais no Dia do Trabalhador, em 1º de maio.
A propaganda eleitoral só é autorizada a partir do dia 15 de agosto. A caracterização de propaganda antecipada pode levar o responsável pela divulgação, “quando comprovado o seu prévio conhecimento”, ao pagamento de uma multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.
O PL pede que o PT seja condenado a pagar uma multa de R$ 25 mil e que os vídeos dos eventos sejam retirados de circulação.
As ações do PL
A primeira ação, que questiona falas do ato de 1º de maio, ficará a cargo do ministro Raul Araújo. Ele também é relator de uma ação em que o PT questiona a participação da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV.
Em março, o ministro foi o responsável por vetar manifestações políticas nas apresentações de artistas no festival Lollapalooza.
A segunda, que questiona a participação do ex-presidente em evento do PSOL, será relatada pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri.
Em 2018, Maria Claudia Bucchianeri foi responsável — então na condição de advogada — pela defesa do ex-presidente em ações que pediam a impugnação do registro de candidatura de Lula nas eleições daquele ano após a prisão do petista em razão das condenações na Operação Lava Jato.
Na primeira ação, os advogados do PL afirmam que participantes do ato do 1º de maio utilizaram o espaço para “claro pedido de voto” a Lula.
O partido utiliza como exemplo discurso da cantora Daniela Mercury. “Quem não votar pra Lula vai estar votando contra os trabalhadores, contra os artistas, contra o país, contra a Amazônia, contra tudo que a gente acredita e vem construindo democraticamente para esse país”, disse a cantora.
Na avaliação da defesa da campanha de Bolsonaro, a declaração “fala diretamente sobre voto”. A sigla diz ainda que o PT tem “inequívoca ciência” das declarações porque o vídeo do ato está hospedado no site oficial do partido.
Em outro ponto, a legenda cita, sem apresentar o autor da fala, um trecho que avaliam como “claro pedido de voto”, em que é possível ouvir: “Vamos derrotar a direita com Lula presidente”.
No caso do evento de oficialização do apoio do PSOL a Lula, o PL afirma que elementos de divulgação, como a logomarca escrita “PSOL com Lula 2022”, caracterizam campanha antecipada e que o teor da reunião “transcende qualquer reunião meramente de organização partidária” com “notória propaganda negativa em desfavor do filiado ao PL, Jair Bolsonaro”.
Segundo os advogados do partido, a logo pode ser caracterizada como uma ‘magic word’, expressões “semanticamente idêntica” ao pedido explícito de voto.
O que diz o PT
A assessoria de imprensa do ex-presidente Lula afirmou que não comentará a ação que questiona o evento com o PSOL. Em relação ao Dia do Trabalhador, a assessoria afirma que o “ex-presidente participou de um ato de 1º de maio, de comemoração do dia do trabalho, não sendo um ato eleitoral”.
O PT afirma que se manifestará nos autos do processo, assim que for solicitado.
Fonte: g1
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