A Transparência Internacional Brasil apresentou nesta quarta-feira (9) um relatório à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que denuncia retrocessos do Brasil no combate à corrupção.
A OCDE é uma organização que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo e atua como um fórum que discute e promove políticas públicas em várias áreas e realiza ainda uma série de estudos internacionais.
Segundo o documento, o governo Jair Bolsonaro tem promovido o “desmantelamento contínuo das estruturas criadas, ao longo dos últimos anos, para combater a corrupção, promover os direitos humanos, preservar o meio ambiente e, em última análise, proteger a democracia do país”.
O documento, entregue ao grupo antissuborno da OCDE, diz que são exemplos do retrocesso no combate à corrupção no Brasil: "o 'controle' de Bolsonaro sobre o Congresso, por meio do chamado 'orçamento secreto'; a omissão do Procurador-Geral da República (PGR) , Augusto Aras; a perda de independência de órgãos de combate à corrupção; e o desrespeito sistemático à Lei de Acesso à Informação".
“Bolsonaro neutralizou firmemente os dois pilares principais, tanto políticos quanto legais, do sistema de freios e contrapesos que limitam o poder e garantem a prestação de contas da Presidência da República. Essa arquitetura de impunidade se expande por meio da interferência política sobre as instituições de controle”, destaca o relatório da Transparência Internacional.
O grupo antissuborno é responsável por monitorar o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE, da qual o Brasil é signatário desde 2000. De acordo com a Transparência Internacional, nos últimos três anos, o Brasil sofreu pressões do grupo pelo descumprimento de compromissos assumidos no âmbito da Convenção.
Adesão à OCDE
No documento, a Transparência Internacional também alerta que o Brasil tem descumprido requisitos necessários para a adesão à OCDE. O país foi convidado em janeiro deste ano para iniciar o processo de adesão à entidade. Ser membro efetivo da organização é visto como um “selo de qualidade” que impulsionaria a economia dos países.
Para ser aceito como membro pleno da OCDE, o Brasil precisa aderir a 251 instrumentos da entidade. Segundo o Ministério da Economia, 20 deles tratam do combate à corrupção.
Para a Transparência Internacional, é preciso fazer com que o governo brasileiro “não apenas se comprometa, mas demonstre efetivamente capacidade e boa vontade para implementar, de forma permanente, as políticas e boas práticas recomendadas pela OCDE, para que uma eventual adesão não signifique a aprovação de práticas incompatíveis com suas próprias diretrizes”.
O relatório da Transparência Internacional cita também que a adesão do Brasil à OCDE é um desejo antigo do presidente Jair Bolsonaro e é elencada como uma das prioridades da atual política externa do país.
No entanto, para a entidade, o secretário-geral da OCDE deve considerar os “retrocessos nas estruturas legais e institucionais de combate à corrupção, proteção ambiental e de direitos humanos” ao analisar o processo brasileiro.
Fonte: g1
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