Uma nova lei sancionada no Rio Grande do Norte vai reservar 20% das vagas nos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual para a população negra.
A assinatura da sanção foi feita pela governadora Fátima Bezerra (PT) como parte das celebrações do Dia da Consciência Negra, no último sábado (20). A Lei 11.015/2021 ainda não foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo o governo do estado, a iniciativa tem objetivo de reduzir desigualdade histórica, "procurando garantir mais oportunidades de acesso ao emprego de qualidade, por meio do serviço público". A autora do projeto foi a deputada Isolda Dantas (PT).
A solenidade de assinatura ocorreu na Estação das Artes, local de realização da Feira Afro e Étnico-Racial e o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró.
“Esta lei tem um simbolismo grande porque vem dizer à sociedade que são necessárias ações afirmativas para tentar reparar as injustiças seculares contra a população negra, reduzir a desigualdade social", disse a governadora Fátima Bezerra.
Na ocasião, a governadora ainda anunciou a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) e da Delegacia de Enfrentamento a Crimes Raciais, Intolerância e Discriminação (DCRID).
Segundo o estudo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil, divulgado em 2019 pelo IBGE, pretos ou pardos somavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da subutilizada; tinham rendimento médio pouco superior à metade do que recebem os brancos; e quase 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio intencional do que uma pessoa branca.
No Rio Grande do Norte há 33 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
Fonte: g1
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