O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o arquivamento do inquérito que investigava jornalistas da revista “IstoÉ” por comparar, na capa de uma de suas edições, o presidente Jair Bolsonaro ao ditador nazista Adolf Hitler.
O inquérito foi pedido à Polícia Federal pelo ministro da Justiça, Anderson Torres. Em uma rede social, Torres argumentou que a publicação pode ter cometido crime contra a honra do presidente.
Na capa da edição, a revista retratou Bolsonaro com a palavra "genocida" escrita sobre o lábio superior, como se fosse o bigode característico de Hitler. O título da capa diz: "As práticas abomináveis do mercador da morte".
O juiz afirmou que o inquérito representa “constrangimento ilegal”, uma vez que “não se verifica a existência de qualquer indício, mínimo que seja, apto a justificar a existência de procedimento investigatório relacionado a crimes contra a honra".
"A existência de inquérito policial com o fim de investigar atos que notavelmente não caracterizam a existência de quaisquer delitos, mas que simplesmente concretizam a livre manifestação de pensamento e a livre atuação da imprensa, é, por si só, um constrangimento ilegal que viabiliza a atuação, de ofício, por parte deste Juízo", afirmou.
O magistrado disse ainda que “eventuais ações estatais que busquem restringir o exercício de tais direitos devem ser colocadas sob rigoroso escrutínio, tudo sob pena de limitação indevida de garantias fundamentais traçadas pela própria Constituição Federal”.
Fonte: g1
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