O ex-governador do Ceará Ciro Gomes gravou um vídeo na noite desta terça-feira (9) para agradecer aos deputados do PDT que votaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Mas ele não disse se voltou a ser pré-candidato do partido à Presidência da República nas eleições do ano que vem.
Ciro anunciou a retirada de sua pré-candidatura na semana passada, após o PDT ter votado favoravelmente à PEC, no primeiro turno da votação, na Câmara.
Nesta terça, no segundo turno, o partido mudou de posição.
"Depois de dias tensos para mim e para o meu partido. A nossa bancada federal, sob liderança do presidente, Carlos Lupi, acaba de dar uma prova de coragem, maturidade e independência. Só me cabe agradecer humildemente a todos companheiros deputados e deputados que atenderam ao pedido de rever posição na votação da famigerada PEC do calote", afirmou Ciro em vídeo divulgado nas redes sociais.
Na gravação, Ciro adotou um tom eleitoral e atacou possíveis rivais na eleição do ano que vem.
"Não vou compactuar com bandidos nem falsos mocinhos. Meu compromisso é com o futuro do Brasil. Com o Brasil moderno, justo desenvolvido e independente, que só construiremos com um projeto claro e com muita coragem para mudar", afirmou.
O que diz a PEC
A PEC dos Precatórios estabelece duas mudanças principais com relação à legislação atual. Isso, segundo o governo, abriria um espaço no orçamento do ano que vem para aumentar o benefício social pago pelo governo.
A primeira mudança é estabelecer um limite anual para o pagamento de precatórios. O montante que ultrapassar esse limite não é pago no ano e fica para orçamentos dos anos seguintes.
A segunda mudança é na regra do teto de gastos. Atualmente, o teto estabelece que os gastos do governo não podem ultrapassar o valor do ano anterior, corrigido pela inflação medida de julho a junho.
A PEC muda o período para janeiro a dezembro. Isso muda todo o cálculo do teto feito desde 2017, ano em que a regra passou a vigorar. Esse novo cálculo abriria parte do espaço fiscal que o governo precisa.
A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais:
R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Fonte: g1
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