O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu neste domingo (14) o deputado Daniel Silveira (PSL-RL) de conceder entrevistas sem autorização judicial.
Na segunda-feira (8), Moraes revogou a prisão preventiva de Silveira e substitui por medidas cautelares. Ele está proibido de ter contato com outros investigados e de frequentar as redes sociais.
Mas, na sexta-feira (12), após a substituição de sua prisão por medidas cautelares, Silveira deu entrevista ao Programa “Pingos nos Is”, da rede Jovem Pan, e voltou a atacar o STF e seus ministros, registra Moraes no seu despacho. A entrevista foi veiculada em diversas redes sociais.
Com isso, o ministro ampliou as restrições e decidiu que o deputado não pode conceder entrevistas. "Determino a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial", escreveu Moraes.
Na decisão, Moraes afirmou que Silveira desrespeitou a ordem de não frequentar toda e qualquer rede social, em nome próprio ou ainda por intermédio de assessores ou de qualquer outra pessoa, física ou jurídica. Para o ministro, o "parlamentar insiste em reiterar as práticas criminosas que levaram à sua prisão e ao oferecimento da denúncia que deu origem a esta ação penal".
"O réu Daniel Silveira mantém seu total desrespeito à Justiça, a indicar que as medidas cautelares impostas, aparentemente, ainda não se revelam suficientes para cessar o seu periculum liberatis [necessidade de prisão preventiva]", escreveu.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a defesa do deputado preste esclarecimentos "sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, pela participação de entrevista amplamente divulgada por meio de redes sociais, sob pena de restabelecimento imediato da prisão".
Ação penal
Silveira é réu no Supremo por ataques a ministros da corte e às instituições da República. Ao derrubar a prisão, Alexandre de Moraes lembrou que a ação penal está na reta final para ser julgada e que, por isso, não há mais justificativa para manter o deputado preso. Mas Daniel Silveira está proibido de ter contato com outros investigados e de frequentar as redes sociais.
Ele foi preso em fevereiro, foi para a prisão domiciliar em março e em junho, voltou para ao presídio por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica.
Fonte: g1
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