O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticaram nesta quinta-feira (28) a defesa que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez de deputados listados no relatório final da comissão.
Nesta quarta (27), Lira disse que acha "inaceitável" deputados estarem entre os pedidos de indiciamento aprovados pela CPI.
A cúpula da comissão também reforçou que o documento não vai mais ser entregue a Lira – o calendário inicial previa, entre os diversos despachos, a entrega em mãos ao presidente da Câmara (leia mais abaixo).
O documento final aprovado pela comissão recomenda o indiciamento de 78 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e os filhos com cargo público, e duas empresas. Destes, seis são deputados federais.
“É inacreditável o que ele falou, até porque nós não tínhamos como deixar de sugerir o indiciamento dos parlamentares, uma vez que há provas sobejas da conduta criminal deles. E nós tínhamos que fazer, isso é uma regra geral. Não pode fazer com uns e não fazer com outros, porque são parlamentares”, afirmou Renan, após a cúpula da CPI levar o relatório final para o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Não há como aprofundar uma investigação, detectar as digitais de parlamentares e silenciar diante disso. O papel das CPIs é exatamente o contrário”, continuou o relator.
Aziz disse que o pedido de indiciamento dos deputados não é um excesso e que parlamentares têm que se responsabilizar pelo o que falam, ainda mais quando se trata de desinformação durante uma pandemia.
"Liberdade de expressão é uma coisa, indução à morte é outra. Um parlamentar que tem a responsabilidade de falar à população e coloca fake news dizendo que cloroquina salva, que imunização de rebanho é boa, induziu a morte de brasileiros. Nós temos que tomar as providências em relação à irresponsabilidade de se colocar certas coisas nas suas redes sociais atribuindo liberdade de expressão. Liberdade de expressão não é libertinagem de expressão”, afirmou o presidente da CPI.
“Se há um entendimento de que há excessos, isso é problema de quem acha excesso. Eu acho pouco você investigar um parlamentar por induzir a morte de brasileiros. É muito pouco para ele”, completou.
Crime de responsabilidade
O relatório da CPI aponta o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente Jair Bolsonaro. Nesse caso, cabe à Câmara avaliar se dá continuidade à denúncia com a instauração de um processo de impeachment.
Quando foi anunciada a criação de um “observatório” parlamentar para acompanhar os desdobramentos da comissão, senadores incluíram na agenda a entrega do parecer ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
No entanto, desde a última terça-feira (26), quando o relatório final foi aprovado, senadores passaram a dizer que essa não será mais uma prerrogativa deles, e sim de um grupo de juristas que deve elaborar um novo pedido de impeachment com base nas investigações da CPI.
“Nós não vamos entregar absolutamente nada ao presidente da Câmara. A CPI concluiu pelo crime de responsabilidade do presidente da República. Cabe a qualquer um, e no nosso caso, estamos encaminhando para que juristas façam, apresentem um pedido de impeachment. A CPI não pode fazê-lo diretamente”, afirmou Renan Calheiros nesta quinta.
Deputados alvos do relatório
O relatório da CPI da Covid inclui seis deputados federais bolsonaristas. São eles:
Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro
Bia Kicis (PSL-DF)
Carla Zambelli (PSL-SP)
Osmar Terra (MDB-RS)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Todos são citados por suposta incitação ao crime, conduta prevista no artigo 286 do Código Penal.
Ricardo Barros também é citado por advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa. E Osmar Terra, por epidemia culposa com resultado morte.
Os 80 pedidos de indiciamento listados no relatório da CPI da Covid não representam indiciamentos de fato. A decisão sobre indiciar Jair Bolsonaro, ministros e membros do Congresso Nacional caberá à Procuradoria-Geral da República, já que essas autoridades têm foro privilegiado.
Fonte: g1
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