domingo, setembro 19, 2021

Secretário diz que governo prevê Bolsa Família de R$ 300 em novembro e dezembro



O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo prevê elevar o benefício médio do Bolsa Família dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 em novembro e dezembro deste ano.


Para isso, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (16) decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.


Além de aumentar o valor, o governo informou que a alta do IOF também permitirá ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas. Atualmente, 14,6 milhões de famílias recebem o benefício.


"Terminando o auxílio emergencial [em outubro] cai no novo programa, nos últimos dois meses [de 2021]. Tem a compensação para novembro e dezembro, por isso foi editado o IOF. Para compensação do Auxílio Brasil [novo programa social, que entrará no lugar do Bolsa Família] de R$ 300", declarou Funchal em evento transmitido pela internet.


Questionada se já está definido que o valor será de R$ 300, a assessoria do Ministério da Economia disse que a fala do secretário "foi genérica, no sentido de reiterar um valor que vem sendo falado pelo próprio presidente [Bolsonaro] e de sinalizar o ponto em que as discussões em torno desse assunto estão hoje". A pasta disse ainda que, quando o valor for definido, haverá o anúncio oficial.



A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) estima que, caso o valor do benefício seja mesmo de R$ 300, o pagamento do Auxílio Brasil em novembro e dezembro custará R$ 9,37 bilhões aos cofres públicos. Parte desse valor (R$ 7,7 bilhões) será paga com uma sobra orçamentária do programa Bolsa Família e a outra parte (R$ 1,62 bilhão) com o aumento do IOF.


Se mantido o valor atual do benefício médio do Bolsa Família, os pagamentos em novembro e dezembro custariam R$ 5,7 bilhões e não seria preciso aumentar o IOF.


O governo Bolsonaro vem buscando uma maneira de turbinar o valor do benefício social. Além de compensar o fim do auxílio emergencial, o presidente quer tentar conter a queda da sua popularidade junto à população, para ter chances de reeleição em 2022.


Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta (16), mostrou que Bolsonaro tem desaprovação de 53%, um recorde negativo em seu governo.


Por enquanto, só dezembro e novembro

O desafio do governo é conseguir aumentar o valor do benefício social sem estourar as contas públicas, já no limite por causa da crise econômica.


Segundo o secretário do Ministério da Economia, o aumento do IOF serve como fonte de recursos para aumentar o Bolsa Família apenas nos dois últimos meses deste ano.



Para que o benefício estendido seja mantido em 2022, disse ele, é preciso promover uma alteração na programação de pagamento de precatórios e, também, aprovar as mudanças no Imposto de Renda.


Funchal explicou que a mudança nos precatórios possibilitará a abertura de um espaço no teto de gastos (regra que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior) e acrescentou que a reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara e em análise pelo Senado Federal, proverá uma "fonte de recursos" para custear o novo programa social.


Precatórios

Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O Ministério da Economia foi informado pelo poder Judiciário que os precatórios vão somar R$ 90 bilhões em 2022, ante os R$ 55 bilhões orçados neste ano.


Por conta desse forte crescimento, o governo propõe parcelar uma parte do montante que deveria pagar em 2022 como forma de abrir espaço no teto de gastos para, entre outros, destinar recursos ao novo programa social.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que vê dificuldades para criar programa social "exequível" sem as mudanças de regras dos precatórios e, por conta disso, fez nesta quarta-feira (15) um "pedido desesperado de socorro" aos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.


O secretário Bruno Funchal, do Ministério da Economia, afirmou nesta sexta-feira que é preciso enfrentar o problema do aumento dos precatórios em 2022, e avaliou que há vontade de todos os poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) em tratar do assunto.


Ele disse que outra proposta em discussão, formulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ser uma alternativa. Essa proposta prevê reduzir, dos atuais R$ 89 bilhões para cerca de R$ 39,9 bilhões, o valor total de precatórios que o governo federal terá de pagar no próximo ano. A intenção é estabelecer um limite anual de pagamento, corrigido pela inflação, para dar previsibilidade ao Orçamento do governo federal.



O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia não se mostrou favorável, porém, a retirar os precatórios do teto de gastos, outra ponto em discussão.


"A gente acha muito sensível fazer esse tipo de movimento. Pra gente, mexer no teto é pior, é muito arriscado. Por isso que a gente encampa a nossa proposta ou a do CNJ, que cria um limite harmonizado com o teto para essa despesa obrigatória", concluiu.


Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, haveria espaço no Orçamento para pagar os precatórios (sentenças judiciais) e fazer uma ampliação, mesmo que mais modesta, do Bolsa Família em 2022 sem necessidade de alterar as regras vigentes.


Fonte: G1

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