O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, informou nesta sexta-feira (13) que o reajuste de 50% no benefício do Bolsa Família e o aumento no número de beneficiados para cerca de 17 milhões, conforme o plano do governo federal, custará entre R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões a mais em 2022.
Esse valor se somaria ao atual orçamento do Bolsa Família, de R$ 34 bilhões neste ano. A medida provisória para criar o novo programa social do governo, batizado de Auxílio Brasil (vídeo abaixo), foi publicada nesta semana. Entretanto, o valor final do benefício ainda não foi definido.
Para abrir espaço no teto de gastos para o novo programa social, a área econômica encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o parcelamento dos precatórios em até dez anos e a criação de um fundo para antecipação dessas dívidas — atualmente, os precatórios são despesas obrigatórias.
A proposta, que abriria um espaço de mais de R$ 33,5 bilhões em gastos para 2022 — ano eleitoral — foi criticada por analistas.
Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recurso e que devem ser pagas pelo governo.
De acordo com Bruno Funchal, do Ministério da Economia, sem esse espaço aberto por meio da PEC dos Precatórios não será possível reajustar o benefício do Bolsa Família.
Nesse caso, o atual formato do programa seria mantido. "No plano B [sem aprovação da PEC], mantém o 'status quo' [formato atual]", declarou.
O secretário especial do Ministério da Economia admitiu ainda que o crescimento da inflação pode corroer parte do espaço fiscal — estimado de R$ 33,5 bilhões para 2022 — que o governo busca abrir com a PEC dos precatórios.
Segundo ele, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como base para correção do salário mínimo, está calculado atualmente em 6,2% para 2021.
Se o indicador vier, por exemplo, um ponto acima disso, perde-se um espaço de R$ 8 bilhões para gastos em 2022 — em razão do reajuste maior do salário mínimo, computado dentro do teto de gastos.
Se a inflação vier mais alta, explicou Funchal, terá de haver uma "realocação" de recursos no orçamento para manter o reajuste.
Além de abrir espaço no teto de gastos, o secretário lembrou que o governo também conta com a tributação de lucros e dividendos, proposta por meio da reforma tributária, para manter o orçamento equilibrado com o reajuste dos benefícios assistenciais. Essa seria a "fonte de compensação" orçamentária para o novo Bolsa Família.
"Um plano B [se a reforma tributária não caminhar] a gente vai enviar até meados de setembro. É um plano de redução de gasto tributário [benefícios fiscais concedidos para empresas e setores da sociedade]. E usar isso como compensação. Daria base para o novo programa", declarou.
Ele lembrou que o governo já teria, de qualquer forma, de enviar esse plano de redução de benefícios devido a um dispositivo que consta na PEC emergencial, aprovada neste ano.
"Quando a gente aprovou a PEC emergencial, há um comando para enviar o plano [de redução de benefícios] de 4% pra 2% [do PIB] até 2029. A gente está elaborando esse plano e já vai fazer isso, porque acaba casando para o plano B. A gente vai ter uma alternativa caso a reforma do IR não ande na velocidade que a gente quer", concluiu.
Fonte: G1
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