O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou no início da sessão desta quinta-feira (9) que a comissão vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu ao governador do Amazonas, Wilson Lima, não dar depoimento.
A ministra Rosa Weber, do STF, entendeu que, como Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo. Pela decisão, ele pôde optar por não ir à CPI.
"Primeiro, iremos recorrer dessa decisão. A Mesa, o Senado irá recorrer da decisão. Respeitamos a decisão da ministra Rosa Weber, como temos respeitado todas as outras decisões que aqui foram impetradas contra esta comissão parlamentar de inquérito. Mas acredito que o governador do estado do Amazonas perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, mas principalmente ao povo amazonense, o que de fato aconteceu no estado do Amazonas", afirmou o presidente da CPI.
Com a ausência de Lima, a sessão da CPI nesta quinta se restringiu à votação de requerimentos de convocação e pedidos de quebra de sigilo.
Questões para o governador
Os senadores pretendiam questionar Lima sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados contra a pandemia, além do colapso na saúde do estado, com a crise de oxigênio.
Se não tivesse obtido decisão favorável no STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho.
Os advogados de Wilson Lima argumentaram que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes. Um grupo de cerca de 20 governadores também tenta, no STF, impedir convocações.
Ao todo, a CPI aprovou as convocações de nove governadores.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos autores do pedido de convocação de Wilson Lima, pretendia cobrar do governador explicações sobre supostos desvios de recursos federais que deveriam ter sido destinados ao combate à pandemia.
A operação Sangria, da Polícia Federal, apura suposta organização criminosa que teria se instalado no governo do Amazonas para fraudar licitações e desviar dinheiro.
Em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Wilson Lima e mais 17 pessoas. Na denúncia, a PGR estimou prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Em nota, Wilson Lima afirmou agir com "probidade e legalidade".
Fonte: G1
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