O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar por videoconferência das reuniões do Conselho de Ética da Câmara que discutem a cassação do mandato dele.
O conselho abriu nesta terça-feira o processo para decidir se Daniel Silveira cometeu quebra de decoro parlamentar ao divulgar vídeo na internet defendendo o AI-5 — o instrumento jurídico mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
Silveira foi preso em flagrante na noite do dia 16, horas após a publicação do vídeo, por crime inafiançável. A decisão de Moraes foi mantida por unanimidade pelo plenário do Supremo e confirmada pelo plenário da Câmara.
O deputado está preso no Batalhão Especial da Polícia Militar. Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre pedido de liberdade.
Segundo Moraes, a participação do deputado no Conselho de Ética vai permitir o amplo direito de defesa.
“Diante do exposto, para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em suas próprias dependências, das providências necessárias à participação do parlamentar nas reuniões pertinentes do Conselho de Ética, por videoconferência. O custodiado poderá ser acompanhado por seu advogado”, escreveu.
Além do processo no conselho, Silveira agora é investigado em quatro frentes diferentes na Justiça:
Logo após a divulgação do vídeo, a Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado ao próprio Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, que apura a organização e o financiamento de atos públicos que defendiam o fechamento do Congresso e do Supremo, reivindicação inconstitucional. O deputado foi acusado por crimes como praticar agressões verbais e ameaças contra os ministros da Corte para favorecer interesse próprio; estimular o uso de violência para tentar impedir o livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário; incitar a animosidade entre as Forças armadas e o STF. Esses crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. A acusação ainda cita outros dois momentos, em novembro e dezembro de 2020, em que o deputado divulgou mensagens com apologia à ditadura e à atuação das Forças Armadas contra o STF.
Um inquérito foi aberto pelo Supremo para apurar suposto desacato e crime de infração de medida sanitária preventiva. Silveira foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) no Rio de Janeiro. No local, resistiu a usar máscara e discutiu com uma funcionária. Apontando o dedo em direção a ela, chegou a dizer que, se a funcionária o orientasse mais uma vez a usar o item de proteção, ele não colocaria a máscara.
Supremo abriu outro inquérito para investigar como dois aparelhos celulares foram parar na sala onde o deputado estava preso na Superintendência da Polícia Federal no Rio. Os dados dos equipamentos serão periciados.
Silveira é investigado ainda no inquérito do Supremo que apura a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo.
Fonte: G1
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