O Procon-SP informou nesta segunda-feira que notificou o Nubank e o Mercado Pago, pedindo explicações sobre ocorrência de cadastros das chaves de segurança do PIX, o novo meio de sistema de pagamentos instantâneos, sem a solicitação do cliente e sobre dificuldades de cancelamento.
Segundo a nota da assessoria de comunicação do Procon-SP, notícias divulgadas relatam reclamações de consumidores sobre a ocorrência dessas práticas nas duas instituições.
Reportagem do Valor, divulgada na última quinta-feira (15) , relatava essas reclamações, como do comerciante Tiago Bezerra, que tentou registrar o CPF para usá-lo como identificação em seu banco principal. Para sua surpresa, descobriu que o documento já havia sido cadastrado pelo Mercado Pago — algo que ele afirma não ter solicitado.
Procurado pelo Valor na ocasião, o Mercado Pago afirmou que “não cadastra uma chave PIX sem o consentimento do usuário. A empresa reforça que não há efetivação do cadastro sem que o cliente dê o consentimento aprovando o registro de sua chave no aplicativo do Mercado Pago.”
O Nubank disse, também por meio de nota, que “todas as chaves foram cadastradas com a devida autorização dos clientes”. “Preparamos cuidadosamente um fluxo prático e simples de comunicação e, no dia 05/10, enviamos pedido de consentimento via aplicativo a todos os clientes que haviam feito o pré-cadastro”, afirmou no comunicado enviado ao Valor.
Diante dessas manifestações, o Procon-SP pediu os seguintes esclarecimentos às empresas:
Como e por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix;
Quais informações são prestadas antes da realização do cadastro;
Como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores;
Como o consumidor pode efetuar o cancelamento do cadastro;
Se verificaram a ocorrência de problema sistêmico que poderia ter dado causa ao cadastro indevido das chaves de segurança;
Quais providências têm sido adotadas para solução dos problemas relatados;
Quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor para atendimento.
As empresas têm 72 horas para responder aos questionamentos a contar desta segunda-feira (19).
Além de notificar as empresas, o Procon-SP enviou ofício à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que comunique aos bancos para que não efetuem o cadastramento da chave do PIX sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva.
Fonte: G1
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