O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro que mais gastou com pessoal em 2019. O dado consta no relatório do Tesouro Nacional, divulgado nesta segunda (24). De acordo com o documento, foram gastos 72,8% das receitas totais com pagamento de salários de servidores ativos e aposentados. O gasto total foi de mais de R$ 10 bilhões.
Depois do Rio Grande do Norte, Minas Gerais (69,40%) e Rio Grande do Sul (66,40%) foram os estados que mais gastaram com pessoal.
Ainda de acordo com o relatório, o RN superou em 2019 o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. A lei diz que os estados não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida com pagamentos a servidores, incluindo os da ativa e os aposentados. Outros oito estados também superaram o limite da LRF em 2019.
O resultado orçamentário das contas estaduais foi calculado a partir da diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas. O gasto total do estado com pessoal foi de R$ 10.114.556.520 em 2019. Levando em consideração a população do estado, que é de cerca de 3,5 milhões de pessoas, o gasto per capta foi de R$ 2.884.
Em relação às áreas onde esses valores foram empregados no RN, no que diz respeito as despesas com os servidores ativos, a maior parte dos gastos foi com o Poder Executivo, cerca de 82,8% do montante, o equivalente a R$ 294 milhões; seguido pela educação, 24% (71 milhões); segurança pública 23% (68 milhões); saúde 17,6% (52 milhões); poder judiciário 12,9% (46 milhões) e Ministério Público 4,3% (R$ 15 milhões).
Ainda conforme o relatório, os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte reconheceram a gravidade do desequilíbrio de suas finanças e buscaram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como alternativa para reverter esse quadro.
Em nota, a Secretaria Estadual de Administração informou que as despesas apontadas no relatório são decorrentes de cumprimentos legais, como por exemplo, pagamento do piso do magistério, aumento de tetos salariais constitucionais, mandados judiciais para execução de plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores da área da saúde, de policiais civis, de policiais militares e profissionais do magistério. Disse ainda que vem tomando todas as medidas necessárias para amenizar as perdas de arrecadação e controlar o aumento da despesa com pessoal, com ações de auditoria e parceria com os órgãos de controle.
Fonte: G1
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