Câmara aprova suspensão de parcelas do Minha Casa Minha Vida para faixa com menor renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto de lei que suspende, por 180 dias, o pagamento das prestações de financiamento imobiliário de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida.

O texto segue para o Senado e, para entrar em validade, ainda precisará ser sancionado pela Presidência da República. O objetivo da suspensão é dar um socorro financeiro aos beneficiários diante da pandemia do novo coronavírus.

Pela proposta, os beneficiários de faixa 1 – famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil – terão a cobrança suspensa por 180 dias. O prazo só vale a contar quando a lei for publicada no "Diário Oficial da União".

Além disso, os contratos de financiamento serão estendidos pelo mesmo período, para alocar as parcelas pausadas e evitar o acúmulo.

O relator da matéria, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), esclarece no parecer que a Caixa Econômica Federal já adotou medidas para pausar as prestações de alguns dos beneficiários do programa.

Contudo, apenas contratos que envolvem operações de crédito podem, atualmente, ser suspensos. Esse critério deixa os beneficiários da faixa 1, de menor renda, de fora da medida.

"Ainda que as parcelas devidas nesse segmento [faixa 1] constituam valores módicos, a suspensão pode ser capaz de oferecer alívio financeiro significativo para a parcela mais necessitada da população, especialmente nos atuais tempos de crise", escreveu o relator.

Gutemberg esclarece, ainda, que as medidas adotadas pela Caixa para as outras faixas beneficiárias “se mostram plenamente adequadas”. Por isso, essas outras famílias não foram incluídas no projeto da Câmara.

A proposta também prevê a compensação por parte do Tesouro Nacional ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com valor limitado a 215,4 milhões.

O texto também passa para dezembro de 2020 o vencimento da parcela anual da participação financeira das famílias beneficiárias nas operações do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Fonte: G1