O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta da sessão remota desta sexta-feira (17) a medida provisória (MP) que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A decisão foi tomada devido à manifestação de líderes contra a votação do texto em sessão virtual.
A MP perderá a validade na próxima segunda-feira (20), se não for aprovada pelo Congresso até lá.
"Não tenho dúvida de que não temos condição de votar esta medida provisória hoje. Isso nós não temos dúvida. Essa foi a MP que teve o maior número de emendas na história do Congresso. Onze líderes se manifestaram para não votar hoje nem na segunda, e dois para retirar de hoje e colocar na segunda", disse o presidente do Senado.
Alcolumbre garantiu que haverá sessão na segunda. Ele afirmou, contudo, que não vai incluir de antemão a MP na pauta deste dia. Antes disso, durante o fim de semana, tentará acordo com os líderes para votação do texto. O presidente do Senado pautará a proposta na sessão somente se o projeto receber o apoio da maioria dos parlamentares.
O programa foi criado pelo governo federal no ano passado com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a geração de empregos, principalmente entre jovens. De acordo com o governo, a proposta desburocratiza e desonera as contratações e, assim, ajuda os jovens a obter o primeiro emprego e experiência profissional.
O Contrato Verde Amarelo vale para vagas de emprego que pagam até um salário-mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 (em 2020).
Os deputados aprovaram uma versão diferente da proposta original do governo. O percentual de contribuição pela empresa para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, ficou em 8%, como já é praticado, e não em 2% como o governo havia proposto.
O texto estabelece um desconto opcional da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego do trabalhador que esteja temporariamente desempregado. Se optar pela cobrança, fixada em 7,5%, o beneficiário poderá contar esse período na hora de calcular o tempo de contribuição para a aposentadoria.
Líderes
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), se posicionou contra a votação da MP – a bancada é formada por 13 senadores. Ele argumentou que o sistema de deliberação remota, que permite a votação virtual, deve ser utilizado apenas para análise de projetos relacionados à pandemia. Para Braga, esse não é o caso da medida provisória.
O ato do Senado que cria o Sistema de Deliberação Remota (SDR) diz que ele deve ser usado em "situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos Senadores no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico".
Na apresentação do sistema, em março, o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira, explicou que a plataforma poderia ser usada para a votação de MPs. Desde a inauguração da ferramenta, duas matérias deste tipo já foram analisadas pelos senadores.
O líder da bancada de 12 senadores do PSD, Otto Alencar (BA), disse que o texto da medida provisória agride as convenções internacionais do trabalho. O vice-líder do partido, Irajá (TO), porém, saiu em defesa da matéria ao classificar que ela tem dispositivos que "estimulam as empresas a contratarem jovens sem experiência".
Líderes dos seguintes partidos pediram a retirada de pauta definitiva da proposta: Rede, PDT, MDB, PSD, Cidadania e PROS.
Já as lideranças de outras quatro legendas, favoráveis ao texto, pediram que a MP seja votada na segunda: PSDB, PP, PSL, Republicanos e DEM.
Dois líderes pediram que o governo edite uma outra medida regulamentando novamente o programa: Podemos e PSB.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), voltou a pedir ao plenário que a votação seja viabilizada. De acordo com ele, as condições de emprego hoje não são as mesmas de quando a MP foi editada, no ano passado.
"Precisamos nos debruçar hoje ou segunda. Desconfio que a MP, sua não aprovação, vai direto com uma questão imediata de desemprego e microcrédito. Dezenas de milhares de empregos que podem desaparecer", ponderou Gomes.
Pontos da MP
Saiba o que prevê a proposta aprovada:
Os contratos se referem a vagas de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50, em 2020);
A contratação total de trabalhadores nesta modalidade fica limitada a 25% do total de empregados da empresa;
As empresas com até 10 empregados poderão contratar dois trabalhadores sob estas condições;
A nova modalidade de contratação será realizada apenas para novos postos de trabalho, tendo como referência a média do total de empregados entre 1º de janeiro e 31º de outubro de 2019 ou a média nos três últimos meses anteriores a contratação - prevalecendo a que for menor;
Empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha); também não serão cobradas alíquotas para o Sistema S.
O contrato poderá ser celebrado por até dois anos. Se este período for superado, passam a incidir as regras do contrato por prazo indeterminado previsto na CLT;
Os contratados poderão fazer até duas horas extras, com remuneração da hora extra de, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal;
A contribuição ao FGTS está mantida em 8% (e não em 2%, como previa o texto original)
Fonte: G1
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