O ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões em 483 depósitos feitos por 13 assessores ligados ao hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), na época deputado estadual, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). A defesa nega as acusações.
As informações, obtidas por meio da quebra de sigilo bancário, constam na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, que deu origem a uma operação deflagrada nesta quarta-feira (18). O MP cumpriu 24 mandados de busca e apreensão na investigação sobre um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj).
São investigados Queiroz, outros ex-assessores de Flávio Bolsonaro e nove parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que foram empregados no gabinete de Flávio.
A TV Globo teve acesso ao pedido de medida cautelar de busca e apreensão e quebras dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de 33 pessoas físicas e jurídicas. O documento do MP, entregue a justiça, detalha o suposto esquema de corrupção.
Organização formada em 2007
Segundo o MP, diante das investigações de transações imobiliárias e dados de instituições financeiras, existem provas sobre a prática de crimes de peculato, que é desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os promotores afirmam que a organização criminosa foi formada em 2007 por dezenas de servidores da Alerj.
O MP afirma ainda que dados confirmam que Fabrício Queiroz arrecadou grande parte da remuneração de "funcionários fantasmas" do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
Foram identificados pelo menos 13 assessores que repassavam parte do salário à Queiroz. Ele recebeu 483 depósitos na conta bancária, que somados atingem R$ 2.062.360,52.
Seis grupos e quatro núcleos
O documento divide os suspeitos de terem maior relevância nesta organização em seis grupos:
O primeiro é formado por Queiroz, sua mulher, Márcia Aguiar, as filhas dele e ex-assessores;
O segundo é integrado por Adriano Nóbrega, o capitão Adriano, suspeito de pertencer ao grupo de milicianos conhecido como "escritório do crime";
O terceiro contém ex-assessores que sacavam os salários em espécie para repassar para organização;
O quarto grupo é composto pelo sargento da PM Diego Ambrósio e sua empresa de vigilância;
O quinto envolve Alexandre Santini, sócio de Flávio Bolsonaro na empresa Bolsotini Chocolates e Café;
O sexto é composto por Glenn Dillard e sua consultora envolvida em lavagem de dinheiro mediante aquisição subfaturada de imóveis.
Segundo o MP, os seis grupos tinham quatro núcleos de atuação:
O primeiro núcleo, o de Queiroz, tinha a função de nomear pessoas para ocupar cargos em comissão na Alerj ou mantê-los nos cargos em troca do repasse de parte dos vencimentos;
O segundo, do capitão Adriano, era composto por operadores financeiros com a tarefa de recolher e distribuir os recursos públicos desviados do orçamento da Alerj;
O terceiro eram pessoas que concordaram em ser nomeadas como assessores da Alerj sob o compromisso de repassar mensalmente parte do salário à organização criminosa;
Além do sargento Ambrósio e de Glenn Dillard, o quarto núcleo contava com a participação de Alexandre Santini, sócio de Flávio Bolsonaro, apontado como líder da organização. Este núcleo, segundo o MP, lavava parte dos recursos desviados da Alerj.
De acordo com os investigadores, quase R$ 3 milhões foram sacados da conta de Queiroz e que a "quantidade predominante de operações em 'dinheiro vivo' não ocorreu por mera coincidência, mas sim com a finalidade de ocultar a origem e o destino do dinheiro". Segundo o MP, ainda não foi identificado de onde saíram mais de R$ 900 mil em depósitos.
Operação
Para promotores, Flávio Bolsonaro tinha ciência da prática da rachadinha
A investigação da suspeita de que havia a "rachadinha" -- um esquema de repartição de salários -- no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj começou há quase 2 anos. O filho do presidente foi deputado estadual por quatro mandatos.
Uma das buscas desta quarta foi em uma loja de chocolates que tem entre os donos Flávio Bolsonaro – o MP suspeita que ela tenha sido usada para lavagem de dinheiro.
O endereço fica em um shopping na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. A porta teve que ser arrombada porque a loja ainda estava fechada quando os agentes chegaram. Foram recolhidos relatórios de contabilidade.
Os promotores suspeitam que parte dos recursos desviados da Alerj possa ter sido lavada por meio do empreendimento comercial que o então deputado estadual abriu no inicio de 2015.
Os promotores dizem que ao que tudo indica a pessoa jurídica da franquia foi usada como conta de passagem. Eles afirmam que depois que entravam na empresa, os créditos espúrios retornaram a Flávio Bolsonaro como distribuição de lucros, dando aparência lícita ao enriquecimento ilícito dos sócios entre 2015 e 2018.
Ao analisar os dados bancários, os promotores também identificaram que, apesar de não figurar no contrato e nem como sócia da loja de chocolates, a esposa de Flávio, Fernanda Bolsonaro, fez transferências bancárias arcando com dívidas do marido na empresa.
Os promotores dizem que a figura do sócio que de fato não arca com recurso próprios para a sociedade levanta a suspeita que o outro dono da loja, Alexandre Santini pode ter atuado como laranja do casal Bolsonaro na aquisição da franquia de venda de chocolate.
Com as apreensões, o MP espera encontrar mais provas sobre atuação da organização criminosa.
Coaf e Receita Federal
A ação foi realizada após o Supremo Tribunal Federal (SFT) autorizar o compartilhamento de dados do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização da Justiça.
Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu a investigação. Ele atendeu a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, que reclamou que as informações usadas pela Coaf não tinham autorização da Justiça. No início de dezembro, o Supremo liberou o compartilhamento de informações e a investigação recomeçou.
O relatório do Coaf aponta movimentações financeiras de servidores e ex-servidores da Alerj e de pessoas relacionadas a eles que, segundo a investigação, são incompatíveis com a capacidade financeira dos citados.
Queiroz se tornou então o principal nome da investigação, que tem como alvos o próprio senador e outras 96 pessoas físicas e jurídicas. Todos tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados.
Durante os anos 2000, Fabrício trabalhou por mais de dez anos como segurança e motorista de Flávio. Queiroz recebia da Alerj um salário de R$ 8.517 e acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar. Ele foi exonerado do gabinete de Flávio na Alerj em outubro de 2018.
Mensagens por telefone
Mensagens trocadas por telefone ajudaram a investigação. Para os promotores, não há dúvida de que Flávio Bolsonaro sabia da prática da rachadinha.
Os promotores dizem que o próprio Queiroz alegou em sua defesa que retinha os contracheques para prestar contas a terceiros sobre os salários recebidos pelos funcionários fantasmas e os percentuais retornados à organização criminosa.
Em trocas de mensagens com uma das funcionárias do gabinete ele escreve:
Queiroz: "quando vc puder, queria te encontrar pra entregar seus contracheques. Você pode me informar o valor que foi depositado este mês pra eu prestar contas".
O MP diz que ele conversava com Danielle Mendonça, ex-mulher de Adriano Nóbrega. É o ex-capitão do Bope e foi denunciado como líder de um grupo de milicianos e assassinos de aluguel conhecido como "escritório do crime".
Segundo a investigação, no final do ano de 2017, Queiroz demonstrou preocupação com a manutenção de Danielle Mendonça como funcionária fantasma na Alerj devido às eleições de 2018 e o receio de que o aumento da exposição do deputado estadual Flávio Bolsonaro levasse a imprensa a descobrir a nomeação da esposa do miliciano em seu gabinete.
Em outra mensagem, Queiroz diz:
Queiroz: "sobre seu nome.... não querem correr risco, tendo em vista que estão concorrendo e a visibilidade que estão".
Queiroz: "estão fazendo um pente fino nos funcionários e família deles".
Danielle Mendonça acabou sendo exonerada. Em uma conversa com uma amiga em janeiro deste ano ela admitiu que sabia da origem ilícita do dinheiro e que essa situação a incomodava.
Danielle: "enfim amiga... por outro lado, eu não sei se comentei com você, mas eu já vinha um tempo muito incomodada com a origem desse dinheiro na minha vida. Sei lá. Deus deve ter ouvido".
O MP afirma que Danielle revelou numa outra mensagem que foi o ex-marido quem arrumou a nomeação de funcionária fantasma na Alerj.
Os promotores lembram ainda que Flávio Bolsonaro homenageou Adriano de Nóbrega com moção de louvor pelos inúmeros serviços prestados a sociedade e destacam que Adriano e Queiroz foram amigos de farda.
O MP afirma ainda que ao nomear a esposa e a mãe de Adriano para cargos comissionados, Flávio Bolsoanro transferiu, ainda que indiretamente, recursos públicos para o acusado de integrar milicia.
Em uma mensagem, Adriano revela que também recebia parte dos desvios de salários da Alerj e que repassou ordem para Danielle não comparecer ao depoimento no MP.
O que dizem os citados
O advogado Frederick Wassef, responsável pela defesa de Flávio Bolsonaro, negou a existência de rachadinha no gabinete do senador.
“Não vão encontrar absolutamente nada nessa busca e apreensão. Ao contrário, virão novos elementos que demonstrarão de forma inequívoca e incontestável a inocência do senador Flavio Bolsonaro. Jamais existiu rachadinha. Jamais houve repasse de recursos para as contas de Flavio Bolsonaro ou de suas empresas. Seja pela pessoa da Fabrício Queiroz, seja por qualquer outra pessoa.”
Em nota, a defesa de Fabrício Queiroz informou ter recebido a notícia da busca "com tranquilidade e ao mesmo tempo surpresa". "É absolutamente desnecessária, uma vez que ele sempre colaborou com as investigações, já tendo, inclusive, apresentado todos os esclarecimentos à respeito dos fatos", disse.
Ao G1, Ana Cristina disse que não poderia se pronunciar porque o processo corre em segredo de Justiça.
A TV Globo voltou a procurar as defesas de Flávio Bolsonaro e de Queiroz após acesso aos documentos do MP. Eles mantiveram as declarações feitas mais cedo. Não foi possível fazer contato com os demais citados na reportagem.
Na noite quarta, o senador Flávio Bolsonaro chegou de carro ao Palácio da Alvorada. Imagens mostram o presidente Jair Bolsonaro caminhando no complexo ao lado de outro filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.
Fonte: G1
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