Fachin pede ao STF para marcar julgamento de ação que visa suspender inquérito sobre ofensas à Corte

O ministro Luiz Edson Fachin pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para marcar o julgamento da ação que visa suspender o inquérito que apura ofensas à Corte. Cabe ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, marcar a data.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

A ação foi apresentada pela Associação Nacional dos Procuradores (ANPR). Em maio, Fachin já havia pedido para o STF marcar a data de uma outra ação, da Rede Sustentabilidade, que tenta anular o inquérito.

O inquérito foi aberto por determinação de Toffoli e é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que prorrogou as investigações até o fim deste ano.

Em documento apresentado nesta terça ao Supremo, a ANPR argumentou que os procuradores estão em "situação de perigo constante" em razão da possibilidade de serem investigados no inquérito.

Isso porque, conforme argumenta a entidade, na semana passada, Alexandre de Moraes mandou a Justiça de Brasília enviar a ele a cópia de um outro inquérito, que investiga a atuação de hackers na invasão de celulares de autoridades. Segundo Moraes, a decisão foi motivada por "notícias veiculadas apontando indícios de investigação ilícita contra ministros da Corte".

Na semana passada, o jornal "Folha de S.Paulo" publicou supostas mensagens segundo as quais procuradores da Lava Jato no Paraná pretendiam investigar ministros do Supremo.

Servidores da Receita

A ANPR também argumenta que, como Alexandre de Moraes afastou servidores da Receita por suspeita de quebra de sigilo de ministros do STF, isso também pode acontecer com procuradores.

"Se o ministro relator suspendeu das funções do cargo servidores da Receita Federal, que, pelo noticiado, não possuem ligação alguma com eventuais fake News, o que poderá ele fazer em face dos principais alvos do inquérito sigiloso aberto?", questionou a associação em trecho do pedido.

Nesta segunda-feira (5), servidores da Receita divulgaram uma carta aberta em defesa do órgão na qual pedem a reversão, pelo plenário do STF, da decisão de Alexandre de Moraes.

Fonte: G1