PGR recorre de arquivamento do inquérito sobre desembargador que mandou soltar Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o arquivamento de inquérito que investigava o desembargador da 4ª Região Rogério Favreto, que em julho do ano passado, como plantonista, mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No começo deste mês, o ministro do STF Luís Roberto Barroso arquivou o caso, mesmo sem pedido da Procuradoria.

Pela Constituição, desembargadores têm foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o caso estava no Supremo por suspeita de que Favreto tivesse participado de “ato orquestrado” envolvendo parlamentares petistas, que pediram o habeas corpus. Por isso, a relatora do caso no STJ, Maria Thereza de Asssis Moura, mandou o inquérito para o Supremo.

Barroso arquivou o inquérito a pedido da defesa de Favreto por entender que o desembargador agiu "nos limites de suas atribuições".

O ministro considerou que "não obstante o evidente impacto negativo gerado pela decisão" de Favreto, o caso deve ser arquuivado por "atipicidade da conduta", ou seja, porque a conduta não pode ser considerada como crime.

Ao recorrer do arquivamento nesta terça-feira (9), Dodge disse que o Supremo não poderia arquivar o inquérito sem concordância da PGR em respeito ao princípio do sistema acusatório. Segundo ela, não cabe aos ministros decidirem sobre investigações ou avaliar coleta de provas porque isso é papel do Ministério Público.

Nesta quarta-feira (10), Barroso disse que levará o recurso de Dodge à discussão na Primeira Turma do tribunal.

Na abertura de inquérito, Dodge chamou a apresentação do habeas corpus para favorecer Lula de "ato orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes".

Segundo ela, a conduta de Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal".

O pedido de liberdade foi feito pelos petista Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), que chegaram a ser investigados no caso.

Solta e prende

Em 8 de julho, o desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus pedido por deputados petistas alegando que um fato novo, a pré-candidatura à Presidência da República, o autorizava a tomar uma decisão durante o plantão judiciário.

O então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que estava em férias, deu uma decisão pedindo que a Polícia Federal não soltasse Lula até uma decisão da Oitava Turma do TRF-4, que havia autorizado a prisão após condenação em segunda instância.

Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4, chegou a determinar que a decisão não fosse cumprida. Favreto, então, reiterou o entendimento.

Mas a palavra final, após uma guerra de decisões, foi do presidente do TRF-4, Thompson Flores, que decidiu manter a prisão, afirmando que a pré-candidatura de Lula já era fato público e notório. Por isso, segundo ele, não havia questão nova a ser decidida pelo plantonista.

O episódio gerou oito questionamentos apresentados no CNJ contra Favreto e os dois contra Moro, que foram unificados em uma única apuração. O CNJ também arquivou as apurações.

Fonte: G1