Durante a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Jair Bolsonaro fez promessas para a construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo federal encaminhará em 20 dias ao Congresso Nacional dois projetos para ajudar os Estados e municípios: o plano de auxílio e o projeto que prevê repartição de recursos do pré-sal com os entes. Em um discurso, de cerca de 10 minutos, aos prefeitos o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que “nós temos pouco, mas queremos dividir o pouco que temos com vocês”, embora não tenha mencionado os parãmetros de aumento do FPM.
O presidente Bolsonaro anunciou medidas durante aberta da 22ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília
Essa é uma demanda antiga de prefeitos e secretários municipais e que está na pauta do evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O encontro é uma tradicional mobilização de prefeitos realizada anualmente desde 1998 e, este ano, reúne cerca de 8 mil municipalistas na capital federal em busca do fortalecimento dos governos locais. Até a quinta-feira (11), também estarão na pauta do evento a Lei Kandir (PLP 511/2018), que trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações, e a Nova Previdência (PEC 6/2019).
A repartição do Fundo Social, que recebe os recursos do pré-sal, com Estados e municípios foi a saída "estrutural" encontrada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajudar os entes a longo prazo. Waldery indicou que a repartição da verba deverá seguir os percentuais do PFPE (FUndo de Participação dos Estados) e FPM, que levam em conta a população e a renda per capita das localidades. Segundo ele, o governo pretende levar em contas metas de desenvolvimento da educação, medidas pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e de saúde.
O secretário falou que usará como base para essa repartição os R$ 4 bilhões de Lei Kandir e Fundo de Apoio à Exportação, mas que o valor será superior a isso. Mais cedo, Guedes disse que quer 70% do Fundo Social dividido com os Estados e municípios já no próximo ano.
Em relação ao Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), apelidado de "Plano Mansueto", Waldery disse que a ajuda valerá também para municípios, desde que eles apresentem medidas de ajuste fiscal que terão impacto dentro do mandato do atual prefeito. O plano valerá por quatro anos, então os prefeitos eleitos a partir do ano que vem também poderiam entrar com pedidos no futuro. As medidas podem ser tanto pelo lado das despesas, quanto pelas receitas.
A ideia do plano é dar garantia do Tesouro Nacional para empréstimos dos entes em montantes proporcionais ao impacto que terão as medidas financeiras adotadas. "O ponto central é ajudar quem quer sair de pressão financeira via ajuste", afirmou.
A proposta do pacto federativo, que desvincula, desindexa e retira diversas obrigações do orçamento, foi sugerida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outras medidas, para impulsionar a recuperação da economia e garantir mais recursos para os estados e municípios.
Fonte: Tribuna do Norte
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