PF indicia ex-procurador Marcelo Miller e empresário Joesley Batista por corrupção

Polícia Federal indiciou o ex-procurador da República Marcelo Miller por corrupção passiva e o empresário Joesley Batista, por corrupção ativa.

Também foram indiciados, por corrupção ativa, o ex-executivo da J&F Francisco de Assis e as advogadas Fernanda Tórtima e Esther Flesch, que trabalhavam para a empresa.

>>> Leia ao final deste texto as versões dos indiciados

O indiciamento aconteceu no âmbito do processo que apura se Joesley Batista, Francisco de Assis e as advogadas tentaram corromper Miller enquanto ele atuava no Ministério Público.

O relatório da PF foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e à presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

No ano passado, a Procuradoria Geral da República rescindiu acordos de delação premiada com executivos da J&F por suposta omissão de informações nos depoimentos. Os delatores negam.

Na prática, os acordos foram suspensos. Isso porque a rescisão definitiva depende de validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que ainda não aconteceu.

O que diz a PF

Para o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo caso, há indícios suficientes de que Joesley Batista, Francisco de Assis, Fernanda Tórtima e Esther Flesch corromperam Marcelo Miller para obter ajuda no acordo de delação premiada de executivos da J&F.

O delegado da PF concluiu, ainda, que houve omissão por parte de Joesley Batista e de Francisco de Assis "sobre a real extensão dos atos praticados por Marcello Miller e a relação ilícita entre Miller e os investigados".

Os delatores querem que o acordo seja mantido. Afirmam, de modo geral, que não tinham conhecimento de que Miller ainda estava vinculado à Procuradoria e sustentam que não tentaram omitir informações à PGR.

Trecho sobre Miller

No relatório, Cleyber Lopes afirmou ao STF que os elementos indicam que Marcello Miller não interferiu na produção de provas descritas em planilhas de pagamentos entregues.

Lopes acrescenta, ainda, que não foram encontrados elementos de que o então procurador "tenha interferido ou orientado as gravações espontâneas realizadas por Joesley Batista e Ricardo Saud antes das ações controladas autorizadas pela Justiça".

O delegado da PF frisou, também, não haver elementos de envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Delação da J&F

As delações foram validadas pelo ministro Luiz Edson Fachin em maio de 2017. Desde o início, pontos do acordo geraram críticas, uma vez que, à época, foi concedida aos delatores imunidade penal, ou seja, a impossibilidade de serem denunciados ou responderem a processos na Justiça.

Posteriormente, com a suspensão dos acordos pela PGR, os delatores foram denunciados pelo Ministério Público.

As delações originaram a Operação Patmos, deflagrada em maio de 2017 para coletar indícios de supostos repasses ilegais da J&F ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), que chegou a ser afastado do mandato, e ao presidente Michel Temer.

Ponto a ponto: o que foi dito sobre Temer

Ponto a ponto: o que foi dito sobre Aécio

Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente na qual, segundo a Procuradoria-geral da República, eles trataram sobre a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) para que ele não fechasse acordo de delação premiada. Temer nega.

Em ação controlada, a Polícia Federal gravou um auxiliar do presidente, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), saindo de restaurante com uma mala com R$ 500 mil após recebê-la de um executivo da J&F – Ricardo Saud.

As acusações da J&F viraram denúncia formal da Procuradoria contra Aécio, que virou réu em ação penal no STF, e duas denúncias contra Temer, que teve os processos suspensos por decisão da Câmara.

Versões

Saiba abaixo o que disseram os indiciados:

Joesley Batista

O indiciamento é um ato final de um procedimento inquisitorial onde não há o contraditório, ou seja, as defesas não puderam fazer questionamentos aos envolvidos e espelha, portanto, uma visão unilateral. Um simples relatório de um inquérito policial não pode e não deve ter influência num processo de colaboração dessa magnitude. A defesa tem certeza de que ao final de um processo com as devidas garantias os fatos serão devidamente esclarecidos.

Andre Callegari, advogado de Joesley Batista

J&F

Joesley Batista e Francisco de Assis jamais contrataram, ofereceram ou autorizaram que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcello Miller. A J&F contratou dois escritórios de advocacia reconhecidos por sua reputação em suas respectivas áreas de atuação: TRW - Trench Rossi Watanabe - na área de compliance e Investigação Interna, e Tortima Tavares Borges na área Criminal. Marcelo Miller era sócio do TRW, o escritório de advocacia mais renomado no mundo em Compliance, não havendo motivos para desconfiar de qualquer irregularidade. Cabe ainda ressaltar que este escritório está sendo processado pela J&F pela má-prática profissional nesse episódio. Apesar do minucioso trabalho feito pela Polícia Federal, causa indignação a suspeita por atos que sequer eram de conhecimento ou controle dos colaboradores e cuja responsabilidade deve ser assumida pelos escritórios respectivos.

Marcelo Miller

A defesa de Marcelo Miller esclarece que:

1. Em sua atividade preparatória junto à empresa J&F, Marcelo Miller atuou em caráter privado, usando apenas seu conhecimento jurídico e sua experiência profissional, sem envolver nenhum aspecto da função pública que ainda exercia.

2. Exercia a função pública em caráter apenas residual, pois já tinha pedido exoneração e esteve em férias na maior parte do período.

3. Certidões provam que não teve nem tinha sob sua atribuição, seja na PGR, seja na PR/RJ, nenhum inquérito, processo ou investigação relativo à J&F, suas controladas ou pessoas ligadas a elas.

4. Nunca autorizou quem quer que fosse a sequer mencionar sua função pública para obter vantagem.

5. É inverossímil que alguém pudesse tentar obter vantagem com menção a sua função pública quando o encerramento dela estava marcado para breve e era de amplo conhecimento, havendo sido, inclusive, ventilado em jornal de grande circulação.

6. Não determinou nem autorizou a emissão de fatura à J&F que incluísse cobrança por sua atividade preparatória junto a essa empresa.

7. Tinha por claro que essa atividade não seria cobrada, pois informou por escrito que não estava habilitado a lançar horas de trabalho no sistema próprio de registro do escritório ao qual viria a trabalhar.

8. Nunca recebeu qualquer valor pela atividade preparatória que exerceu antes de sua exoneração. Seu contrato inviabiabilizava receber qualquer valor atrelado às notas fiscais emitidas pelo escritório.

9. Causa estupor que nenhum desses fatos - todos evidentes e provados - tenha sido considerado. Mas não terá sido a primeira vez que o sistema de justiça se apaixona por uma ideia e erra sobre um inocente.

Esther Flesch

O indiciamento é uma mera opinião do delegado e, neste caso, uma opinião equivocada. É notório que os fatos atribuídos não configuram nenhum tipo de crime.

Fonte: G1