CCJ do Senado aprova projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro

Senadores reunidos no plenário da CCJ, durante a sessão desta quarta-feira (20) (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que torna crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro.

O texto promove mudanças no Código Penal e ainda precisa ser analisado pelo plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Inicialmente, a proposta previa somente o aumento da pena quando o estupro fosse cometido por duas ou mais pessoas (estupro coletivo).

No entanto, ao analisar o projeto, a Câmara mudou a proposta, levando o Senado a fazer uma nova análise.

Importunação sexual

O projeto prevê reclusão de um a cinco anos para quem praticar contra alguém, e sem a autorização, ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro.

Propostas com esse teor ganharam força quando, recentemente, foram registrados casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus.

Hoje, esse comportamento é classificado como contravenção penal, punido somente com multa.

Divulgação de cena de estupro

A proposta também prevê pena de reclusão de um a cinco anos para quem oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender, distribuir, publicar, ou divulgar, por qualquer meio, vídeo que contenha cena de estupro.

Estarão sujeitos à mesma pena aqueles que divulgarem cena de sexo ou nudez sem o consentimento da vítima.

O texto prevê um aumento de pena em dois terços se o crime for praticado por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima afetiva com a vítima, como namorado, namorada, marido ou esposa. A intenção é evitar casos conhecidos como pornografia de vingança.

Induzir crime

Também estão previstas punições para quem induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual. As penas poderão variar de um a três anos de detenção.

A mesma pena é prevista para quem, publicamente, incita ou faz apologia de crime contra a dignidade sexual ou de seu autor.

Copa da Rússia

Durante a reunião da CCJ desta quarta, o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, mencionou o caso dos torcedores brasileiros que desrespeitaram uma mulher na Rússia e divulgaram vídeo.

Na gravação, eles fazem a mulher repetir uma palavra de baixo calão em referência ao órgão genital feminino.

"Agora, na Rússia – quando um grupo de maus torcedores brasileiros praticaram não somente assédio, mas, mais do que isso, até bullying contra mulheres russas, aproveitando-se da incapacidade de compreensão que elas têm do nosso idioma –, há uma grande reação por parte da sociedade", afirmou Humberto Costa.

Mais cedo, nesta quarta, o Ministério Público Federal no Distrito Federal informou que investigará se os torcedores praticaram o crime de injúria.

Fonte: G1