Foi sancionada pelo governador Robinson Faria, a Lei Nº 10.364/2018, que autoriza a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura, na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino. Os produtos deverão ser adquiridos, prioritariamente, da agricultura familiar, podendo ser de produtor individual, de associação ou de cooperativa.
Para o titular da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, Guilherme Saldanha, a medida oportuniza o desenvolvimento do setor no Rio Grande do Norte. “A partir de agora teremos mais um grande incentivo do Governo do RN, que irá potencializar o cultivo dessa fruta tão abundante na nossa região, e de grande importância econômica para muitas famílias de pequenos produtores”, enfatiza Saldanha.
A nova Lei sancionada promoverá ainda a capacitação dos produtores e suas famílias, na organização da produção e comercialização, por meio da Emater/RN e Emparn. O Poder Executivo poderá firmar convênio com a Embrapa, para atender a Lei em sua plenitude. Outras medidas já vinham sendo implementadas pela Sape, com o apoio do Programa Governo Cidadão, e financiamento do Banco Mundial, visando o desenvolvimento do cultivo do caju no território estadual.
A revitalização da Fruticultura Perene do Estado, com o intuito de renovação de pomares de cajueiros está em andamento. Nesta ação foram entregues cerca de 130.000 mudas de cajueiro anão precoce, para 144 famílias de agricultores familiares, nos municípios de Apodi, Severiano Melo e Caraúbas. No total serão distribuídas 420.000 mudas, beneficiando cerca de 450 famílias de agricultores familiares, em nove municípios. O investimento de R$ 305 mil, vai proporcionar material para produção de 600 mudas por agricultor, auxiliando no incremento de renda dessas famílias.
Duas Unidades de Referência Tecnológica de Integração Lavoura Pecuária Caatinga estão em fase de implantação, nos municípios de Pedro Avelino (Sertão Central), e Apodi (Sertão do Apodi), com cerca de 70% da obra concluída. Neste caso específico, envolve o manejo racional da caatinga, exploração da cajucultura, com dois hectares de cajueiro recuperados, intercalados com plantio de sorgo e feijão.
Fonte: Portal no Ar
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