Polícia Federal faz operação contra fraudes em previdências municipais em 7 estados

A Polícia Federal faz nesta quinta-feira (12) a Operação Encilhamento para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento com debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada que podem ultrapassar o valor de R$ 1,3 bilhão. A debênture é um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor.

A operação foi nomeada como Encilhamento e é a segunda fase da Operação Papel Fantasma. Policiais Federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás.

Pelo esquema, os administradores criavam empresas de fachada e aplicavam o dinheiro dos trabalhadores de organizações públicas. Só que as empresas não possuíam capital e o trabalhador, que esperava o dinheiro para a aposentadoria, acabava com prejuízo, já que as empresas iam à falência sem ter recursos para o pagamento.

"Emitida a debênture pela empresa de fachada, entrava em cena um consultor de investimento, que se aproximava do instituto de previdência de alguma prefeitura alegando rentabilidade maior dos seus recursos, se trata de regime próprio dos servidores municipais", explica o delegado Vitor Rodrigues Alves, chefe da delegacia de combate à corrupção e crimes financeiros da PF de SP.

"Quando a instituição da previdência municipal passa a aplicar o dinheiro no fundo, adquiridos da empresa de fachada ou outros fundos, ocorre uma típica lavagem de dinheiro, que envolve a transação em várias camadas, dificultando o rastreamento dos valores", diz o delegado.

Pelo menos 12 pessoas foram presas. Entre os presos, está Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef. O ex-prefeito de Uberlândia Gilmar Machado e mais três pessoas foram presas na cidade mineira durante a operação.

A defesa de Gilmar Machado diz que ele está tranquilo "porque não possui qualquer envolvimento com atos ilícitos praticados por terceiros" e que tem a convicção de que é uma perseguição política.

Meire presa na Operação Encilhamento (Foto: Reprodução/TV Globo )

Preso em operação desdobramento da Lava Jato, o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado também é investigado na Operação Encilhamento. Ele já foi dono de corretora e tem mais de 100 empresas ligadas ao CPF dele.

28 municípios

As investigações identificaram 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. "Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência", diz a Polícia Federal.

Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro para o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais.

Os investigados responderão por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Mandados da Operação Encilhamento:

20 mandados de prisão temporária

São Paulo

Capital - 10

Rio Claro - 1

Jundiaí - 2

Rio de Janeiro

Capital: 4

Minas Gerais:

Uberlândia - 4

60 MBA (mandados de busca a apreensão)

São Paulo

Capital - 7

Barueri - 1

Itaquaquecetuba - 1

Osasco - 1

Jandira - 1

Suzano - 1

Porto Ferreira - 1

São Sebastião - 1

Piracicaba - 1

Assis - 1

Hortolândia - 1

Paulínia - 1

Paranapanema - 1

Rio Claro - 1

Rio de Janeiro

Capital - 2

Angra dos Reis - 1

Campos dos Goytacazes - 1

Belford Roxo - 1

Japeri - 1

Minas Gerais

Betim - 1

Santa Luzia - 1

Pouso Alegre - 1

Uberlândia - 1

Santa Catarina

Rio Negrinho - 1

Paraná

Colombo - 1

Pinhais - 1

São Mateus do Sul- 1

Palmeira - 1

Mato Grosso

Rondonópolis - 1

Várzea Grande - 1

Goiás

Novo Gama - 1

Fonte: G1