Um mulher presa preventivamente por tráfico de drogas teve a prisão convertida em domiciliar na cidade de Santa Cruz, região Trairi potiguar. A decisão do juiz Rainel Batista Pereira Filho foi para que a suspeita pudesse cuidar de seu filho, de 7 anos, em sua residência, durante um ano.
A defesa de Maria Jacqueline dos Santos solicitou a revogação da prisão preventiva, com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Alegou ainda que a acusada não oferece risco à ordem pública ou à instrução processual. Neste caso, foi aplicado o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto ao tratamento de mulheres presas provisoriamente, ainda não condenadas, e que sejam mães de crianças de até 12 anos de idade. O magistrado levou em consideração a apresentação de documentos que atestaram a necessidade da proximidade da genitora nos cuidados diários com a criança.
“Ressalto, que a decisão proferida nos autos do HC 143.641-SP, a par da determinação nela contida, excetua do benefício os crimes praticados mediante violência ou grave ameaça contra descendentes e as situações excepcionalíssimas, devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício, exceções estas que não abrangem o caso dos autos”, pontuou o juiz Rainel Pereira Filho em sua decisão.
A acusada deve permanecer no interior de sua residência, não podendo sair a qualquer pretexto, exceto para realizar tratamento médico dela ou do filho. Caso precise se ausentar da residência por um prazo superior a 24 horas para os fins de cuidado com a saúde, mencionados, terá de informar ao juízo criminal a necessidade da saída. Além de comparecer, mensalmente, entre os dias 18 e 28, para informar e justificar suas atividades e tomar conhecimento de todos os atos processuais que sejam necessários.
A decisão do STF tem o alcance de beneficiar 4.560 mulheres presas no Brasil.
Fonte: G1
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