quarta-feira, dezembro 27, 2017

Marun: governadores que quiserem recursos terão que ajudar a aprovar reforma da Previdência

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou nesta terça-feira (26) que governadores interessados em receber recursos federais e obter financiamentos junto a bancos públicos terão de ajudar o Palácio do Planalto a aprovar a reforma da Previdência Social.

Marun deu a declaração após ser questionado sobre nota publicada no jornal "O Estado de S. Paulo" segundo a qual o governador de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB), afirmou que o governo federal pretende liberar empréstimos junto à Caixa depois da votação da reforma.

O objetivo do presidente Michel Temer era aprovar as mudanças na Previdência ainda neste ano, mas, como não houve consenso entre os partidos da base aliada, a análise da proposta ficou para fevereiro do ano que vem.

"O governo espera que aqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, o governo espera desses governadores, como de resto de todos os agentes públicos, uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência."
Responsável pela articulação política do Planalto, o ministro defendeu o uso dos financiamentos concedidos pela Caixa Econômica, pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como forma de o governo conseguir votos a favor da reforma.

Na avaliação de Marun, os financiamentos dos três bancos públicos são "ações de governo" e, por isso, podem ser incluídos na discussão sobre a proposta.

"Nesse sentido, entendemos que deve, sim, ser discutido com esses governantes alguma reciprocidade no sentido de que seja aprovada a reforma da Previdência", declarou.

Medida não tem 'cabimento'
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) esteve no Palácio do Planalto nesta terça e foi questionado sobre a declaração de Marun.

O parlamentar, então, avaliou que a medida não tem "nenhum cabimento" e o condicionamento, na opinião dele, é um posicionamento só de Marun.

"Lógico que nós não vamos, e o governo não vai fazer um condicionamento, ‘olha só vou liberar esse dinheiro se você conseguir tantos votos’. Isso não tem absolutamente nenhum cabimento".
Segundo o deputado, a base aliada tem conversado com governadores e com prefeitos para que eles possam ajudar o Planalto na tentativa de convencer deputados a votar a favor da reforma.

Beto Mansur disse, ainda, que há "pendências" a serem resolvidas com os parlamentares em temas como liberação de emendas e de cargos.

Estratégias
Carlos Marun discutiu nesta terça com o presidente Michel Temer as estratégias que o governo usará em janeiro, mês de recesso parlamentar, para convencer deputados a votar a favor da reforma.

Segundo o ministro, ele disse ao presidente ter "certeza" da aprovação da proposta em fevereiro.

Ainda de acordo com o chefe da Secretaria de Governo, a estratégia será discutida novamente nesta quarta (27), numa reunião com Temer e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Reforma da Previdência
A aprovação da reforma da Previdência é o principal objetivo do governo no Congresso Nacional para 2018.

A discussão sobre a proposta começará em 5 de fevereiro. A votação está marcada para duas semanas depois, no dia 19.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma exige os votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados. Após passar por duas votações na Câmara, a proposta ainda precisará ser aproada pelo Senado.

Fonte: G1

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