O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou nesta quinta-feira (21) um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que apontava parcialidade do juiz federal Sérgio Moro para conduzir inquéritos dos quais Lula é alvo na Operação Lava Jato. A defesa de Lula informou que vai recorrer da decisão (leia íntegra de nota ao final desta reportagem).
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já havia negado pedido da defesa de Lula sobre o caso. O tribunal concluiu que, ao contrário das alegações da defesa do ex-presidente, eventuais manifestações de Moro em textos jurídicos ou palestras sobre corrupção não levariam à suspeição do magistrado para julgar casos contra Lula.
Na decisão, o ministro Félix Fischer considerou que uma eventual configuração de parcialidade de Moro dependeria do reexame de provas, o que vai de encontro a uma súmula do próprio STJ.
Fischer, relator do caso, ponderou que existe uma discussão sobre possível infringência às normas brasileiras e aos tratados e a tratados internacionais, mas, ainda assim, negou o recurso da defesa de Lula.
“Na hipótese, entender de modo contrário ao estabelecido pelo tribunal a quo, como pretende o recorrente, implicaria o revolvimento do material fático-probatório, inviável nesta seara recursal, e não somente discutir a violação à lei federal e aos tratados internacionais referentes à imparcialidade do juiz”, diz trecho da decisão de Fischer.
Condenação
Em julho deste ano, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.
Essa foi a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado por crime comum no Brasil. Por se tratar de uma decisão de primeira instância, Lula pode recorrer da decisão em liberdade.
O ex-presidente é réu em outra ação penal conduzida por Moro. Esse processo é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht.
O petista também é réu em uma terceira ação penal sob análise da 13ª Vara Federal de Curitiba em processo. Nesse caso, o petista foi acusado de receber propina da Odebrecht e da OAS, por meio de reformas em um sítio em Atibaia, no interior paulista.
A defesa de Lula nega todas as acusações e afirma que o petista tem sido vítima de perseguição por parte do Ministério Público Federal e da Justiça.
Nota da defesa de Lula
Leia abaixo nota em que a defesa do ex-presidente Lula anuncia que recorrerá da decisão:
Defesa irá recorrer da decisão de ministro do STJ
Com relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fisher, que negou o prosseguimento do recurso da defesa do ex-presidente Lula apresentado pela subprocuradoria do Ministério Público Federal, o advogado Cristiano Zanin Martins esclarece que:
"Vamos recorrer para que o colegiado análise o tema da suspeição, tal como opinou o Ministério Público Federal em parecer emitido nos autos".
A defesa do ex-presidente apontou no recurso procedimentos e decisões que violam a imparcialidade requerida ao juiz Sérgio Moro para a condução dos inquéritos.
Fonte: G1
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