Mais da metade das leis questionadas em sua constitucionalidade e julgadas no mérito pelo Supremo Tribunal Federal, em 2016, foram consideradas inconstitucionais. Em 68 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) entre as mais de 1.700 em tramitação analisadas pelo Plenário da Corte, foi questionada a constitucionalidade de 62 leis, das quais 41 foram consideradas inconstitucionais. Ou seja, de cada três normas analisadas, duas foram consideradas em desconformidade com a Constituição. O Rio Grande do Norte lidera o Ranking de Inconstitucionalidade com 6 leis questionadas.
Os dados são do Anuário da Justiça Brasil 2017, uma publicação da revista eletrônica Consultor Jurídico, que será lançada em 31 de maio, na sede do TSE, com a presença do ministro Gilmar Mendes.
Das 68 ADIs julgadas no mérito pelo Supremo em 2016, 40 (59%) foram consideradas procedentes, no todo ou em parte. Outras 53 ADIs chegaram a ser incluídas na pauta de julgamento do Plenário, mas tiveram o prosseguimento cancelado ou foram extintas sem análise do mérito, quase sempre por ilegitimidade da parte autora ou por perda do objeto – que ocorre quando a lei ou o dispositivo impugnado já não existe mais no universo jurídico.
Quem mais questionou leis ilegais foi a Procuradoria-Geral da República, com 10 ações propostas e 9 delas consideradas procedentes (90%). As confederações patronais foram responsáveis pelo maior número de ADIs ajuizadas no Supremo (17 no total), conseguindo vitórias em 12 delas (70%). Nas quatro vezes em que questionou a validade de leis do Supremo, o Conselho Federal da OAB conseguiu apenas uma vitória (25%).
Fonte: Portal no Ar
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