Os eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência nas três últimas eleições têm até o dia 2 de maio para comparecer ao cartório eleitoral, portando documento oficial com foto, e evitar o cancelamento do título. Em todo o país, 1.897.640 eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cancelamento automático ocorrerá de 17 a 19 de maio.
O parágrafo 6º do Provimento do TSE nº 1/2017 estabelece que “será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto”.
Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação. Para verificar se o seu título está passível de cancelamento, o interessado deve acessar o site do TSE. A Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição.
Além de ficar impedido de votar, quem não regularizar a situação não poderá obter passaporte, ser empossado em cargo público ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. A irregularidade também pode gerar dificuldades para obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública ou administrativa.
No estado do Rio, 257.355 eleitores estão nessa situação. Na cidade de São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores, em Belo Horizonte (MG) são 26.570, em Salvador (BA) esse número é de 31.263, e em Porto Alegre (RS) 18.782. Se o eleitor precisar apenas regularizar sua situação eleitoral, mediante o pagamento das multas relativas às faltas, não é necessário agendar. Porém, caso necessite realizar outras operações, o atendimento deve ser marcado previamente por telefone ou pelo site.
Fonte: O globo
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