Defesa pede absolvição sumária de Marisa Letícia em ações da Lava Jato

A defesa de Marisa Letícia, que morreu em 3 de fevereiro, pediu a absolvição sumária da ex-primeira-dama em duas ações da Lava Jato, nas quais ela respondia pelo crime

de lavagem de dinheiro. A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva faleceu depois de ter sofrido um acidente vascular cerebral hemorrágico provocado pelo rompimento de um aneurisma. Ainda não há uma decisão da Justiça sobre o pedido.

De acordo com as petições, protocoladas pela defesa de Marisa Letícia no sistema da Justiça Federal do Paraná na segunda-feira (13), o Código do Processo Penal determina a absolvição sumária em caso de extinção da punibilidade. Já o Código Penal, determina que a punibilidade é extinta em caso de morte, conforme os documentos.

“A presunção de inocência é garantia individual insculpida na Constituição da República como cláusula pétrea segundo os dizeres: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, diz um dos pedidos.

Os advogados também citam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos: "toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa".

“Não há que se falar em preclusão da absolvição sumária, posto que representaria supressão da presunção de inocência e da garantia da dignidade humana, o que não condiz com o intuito garantista da reforma da legislação processual penal de 2008”, afirmam os advogados.

A certidão de óbito da ex-primeira-dama foi anexada às petições e a defesa requereu a manifestação do órgão ministerial quanto à absolvição sumária de Marisa Letícia.

Ações na Lava Jato

Marisa Letícia era ré em duas ações decorrentes da Operação Lava Jato, que ainda estão em andamento, nas quais respondia pelo crime de lavagem de dinheiro.

Um dos processos apura se a Odebrecht pagou propina por meio da compra do terreno onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e do apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, no ABC Paulista.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, a ex-primeira-dama chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

Entre os réus desta ação estão o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente da Odebrecht S.A Marcelo Odebrecht, o  ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados de Lula, estão entre os réus.

No outro processo, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) afirma que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina a partir de três contratos com a OAS. Além disso, afirmam os procuradores, a propina se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens.

Nesta ação estão entre os réus o ex-presidente Lula, o presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto e o ex-presidente da Construtora OAS José Adelmário Pinheiro, conhecido como Léo Pinheiro.

Quando recebeu a denúncia desta ação,  o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, afirmou lamentar a imputação de crime à mulher de Lula, porque disse existir dúvidas de que ela sabia do esquema na Petrobras. "Lamenta o juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente. Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especialmente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobrás (...)".

Fonte: G1