Relator da PEC do teto de gastos rejeita emendas apresentadas na CCJ

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos públicos no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou nesta quarta-feira (9) parecer em

que rejeita todas as emendas (sugestões de alteração) ao texto da proposta apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Esse parecer sobre as emendas ainda será votado pelos integrantes da CCJ. Se aprovado, as propostas de alteração serão desconsideradas.

Chamada pela oposição de “PEC da maldade”, a medida, que estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior nas próximas duas décadas, é considerada pelo governo Michel Temer como um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas.

Parlamentares governistas são contrários a alterações no texto porque isso obrigaria a volta da medida para a Câmara. O Palácio do Planalto quer aprovar o texto ainda neste ano para que as regras já comecem a valer em 2017.

Emendas

Senadores oposicionistas apresentaram, ao todo, 59 emendas para, entre outros pontos, retirar da regra do teto de gastos os investimentos em saúde, educação e ciência e tecnologia.

Mas o relator Eunício Oliveira se posicionou contrariamente às possíveis modificações, argumentando que tais alterações afetariam os objetivos da proposta.

“Saúde e educação são áreas essenciais para o desenvolvimento do país e bem-estar da população. A PEC mantém a atual regra para o piso da Educação até 2017 e, a partir daí, estabelece um crescimento pela inflação. Ao contrário de interpretações equivocadas que alardeiam que vamos tirar recursos da educação e da saúde. Isso não é verdade, não vamos tirar um centavo da saúde e da educação”, afirmou Eunício.

Parlamentares da oposição, entretanto, argumentam que a PEC representará o "congelamento" de investimentos sociais, nas áreas de saúde e educação, e reclamam que a medida não deveria se estender por 20 anos. Para os oposicionistas, a regra deveria ser mais flexível a fim de se adaptar as mudanças econômicas no país.

Eunício Oliveira também deu parecer contrário a uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) que sugeria a realização de um referendo de consulta à população para que o teto de gastos entrasse em vigor. A parlamentar queria condicionar validade da PEC à aprovação da proposta por meio de referendo pela população.

O relator propôs ainda a rejeição de emendas dos senadores Ângela Portela (PT-RR), José Pimentel (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE) que pretendiam estabelecer na proposta um limite para o pagamento de juros e encargos da dívida pública.

Eunício afirmou que a diminuição da dívida pública é “essencial” para a reorganização da economia do país.

Voto em separado

Contrário à proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou, em nome de oposicionistas, um voto em separado no qual recomendou a rejeição da PEC pela CCJ.

Para Requião, a proposta do teto de gastos apresenta diversas inconstitucionalidades. Uma delas está no fato de a PEC retirar, na visão do senador paranaense, a prerrogativa que o presidente da República tem de elaborar a peça orçamentária com autonomia, uma vez que deverá obedecer ao teto de gastos.

“Eliminar, como pretende a PEC 55, a possibilidade do chefe do Poder Executivo legitimamente eleito definir o limite de despesas de governo, significa retirar-lhe uma das principais prerrogativas de orçamento e gestão. É o impeachment do próximo presidente da República”, afirmou Requião.

O senador paranaense também declarou que a proposta é inconstitucional porque, segundo ele, fere a autonomia entre os poderes porque também impede que o Judiciário elabore seu próprio orçamento, pois também é enquadrado no teto da proposta.

De acordo com o senador, a PEC fere a Constituição ao limitar, a partir de 2018, os investimentos em educação e saúde à inflação acumulada no ano anterior, uma vez que a Carta Magna prevê um piso, baseado na arrecadação, de investimento nessas áreas.

“O congelamento real significará um gigantesco retrocesso à educação básica”, acrescentou Requião.

Se a comissão entender que o parecer de Eunício é o que deve ser colocado em votação, o voto em separado de Requião será arquivado.

Curto-circuito

Um curto-circuito em um equipamento na cabine de som do plenário da CCJ interrompeu por cerca de 15 minutos a leitura do voto em separado de Requião.

Um forte cheiro de queimado se espalhou pela sala de reunião, o que fez o presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB) suspender temporariamente as atividades.

O odor foi motivo de brincadeiras entre os senadores. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o cheiro estava vindo de Requião, exaltado na leitura do relatório.

Requião rebateu. “O cheiro de queimado está vindo dessa PEC que vai colocar fogo nos direitos sociais da população”, afirmou Requião, apoiado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP): “Essa PEC é incendiária mesmo”.

Diante do problema, José Maranhão determinou que a reunião mudasse de plenário, e os trabalhos prosseguiram em outra sala.

Fonte: G1