MEC vai pedir que AGU mova ações contra prejuízo de R$ 15 milhões por Enem adiado

O Ministério da Educação (MEC) diz que vai solicitar que o governo federal acione na Justiça entidades estudantis para que elas paguem a despesa extra provocada pelo

adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio.

A ocupação nas escolas provocou transtorno para 271 mil inscritos que não puderam fazer as provas do Enem e que agora vão ter pela frente mais um mês de expectatitva até a realização do novo exame, marcado para os dias 3 e 4 de dezembro. Ao todo, segundo o Inep, as provas não puderam ser aplicadas em 405 locais ocupados em 21 estados e no Distrito Federal.

O movimento de ocupação também vai levar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - responsável pela aplicação da prova - a refazer o trabalho de logística.

Como um novo exame não estava previsto, o instituto vai ter que renegociar com todos os fornecedores o quanto cada um vai cobrar para refazer parte do serviço. O prejuizo inicialmente vai ser bancado pelos cofres públicos. O valor estimado até agora é de R$ 15 milhões. O valor exato do quanto vai custar refazer parte do Enem deve ser divulgado até quinta-feira (10).

Além da reforma do ensino médio, outro motivo alegado para a ocupação é a proposta de emenda constitucional que limita os gastos do governo.

"Uma das razões alegadas foi a reforma do ensino médio. Nós estamos discutindo isso amplamente em todos os fóruns, seja educacionais, no Legislativo, então eu acredito que há espaço para esse tipo de discussão e de manifestação", disse Maria Inês Fini, presidente do Inep.

"Eu lamento profundamente que esse grupo pequeno de estudantes, muitas vezes manipulados por outro tipo de interesse possam prejudicar essa grande maioria", disse a presidente do Inep.

Ministro cobra medidas

O ministro da educação, Mendonça Filho, disse ao Jornal Hoje que respeita as divergências de opiniões. Mas Mendonça Filho garante que o governo já identificou as entidades que atuaram de forma a incentivar as ocupações inviabilizando o Enem e que vai acionar a Advogacia Geral da União para ajuizar ações de ressarcimento contra essas entidades.

“A rigor, a análise jurídica fica a cargo da AGU, e nos levaremos para AGU, apresentaremos para a AGU, os elementos que comprovam a atuação dessas entidades, e essa caracterização tem que ser demonstrada juridicamente”, afirmou.

“Ela (caracterização da responsabilidade) muitas vezes não é fácil porque as entidades elas se escondem através de atuações que são muitas vezes não muito claras e evidenciadas das suas manifestações durante a mobilização para ocupação das escolas e invasões de escolas. Mas, ao mesmo tempo, a gente tem a obrigação legal e moral de buscar demonstrar essa caracterização, porque a atuação foi inclusive clara do ponto de vista de manifestações públicas em defesa desta tese, ou seja, de ocupar para inviablizar, inclusive, a aplicação de provas para o Enem”, disse o ministro.

Fonte: G1