PMDB vai pedir urgência em projeto que impede bloqueio do WhatsApp

O PMDB vai pedir urgência no projeto que proíbe o bloqueio do WhatsApp. Com isso, o texto deve ser votado já na volta do recesso parlamentar. Do ano passado para

cá, o aplicativo foi bloqueado quatro vezes por decisão judicial. A última foi terça-feira (19). Em todos os casos, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou as liminares de primeira instância.

“É descabida a utilização do bloqueio de um serviço tão essencial, usado inclusive para fins profissionais ou comerciais”, explicou Arthur Maia (PPS-BA), autor do projeto.

Na decisão sobre o bloqueio assinada na manhã de ontem, a juíza responsável pelo caso argumentou que o Facebook, empresa proprietária do WhatsApp, recusou-se a fornecer informações para uma investigação criminal em Duque de Caxias. Daniela informou que o Facebook não cumpriu, por três vezes, ordem judicial para que interceptasse mensagens de WhatsApp referentes a uma investigação em curso na 62ª DP. A juíza argumentou que a empresa alegou não ter condições técnicas de atender a determinação.

Fonte: Portal Noar