Assembleia aprova Lei que isenta doadoras de leite materno de taxas em concursos no RN

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei de autoria do deputado

estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que propõe a isenção de taxa dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência. Na Paraíba, já existe a isenção de taxa de inscrição para as mães doadoras”, frisou o parlamentar.

A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.

Gustavo enfatizou ainda que a Lei pretende incentivar a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros. A proposta segue agora para a sanção do Governo do Estado.

Fonte: Portal Noar