A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) pediu a prisão do prefeito de Santo André e do presidente da companhia de saneamento da cidade (Semasa)
A advogada da Sabesp, Juliana Vieira dos Santos, diz que a Sabesp entrou com uma ação de obrigação de fazer para que o prefeito cumpra corretamente o orçamento público e inclua a previsão de pagamento no orçamento da cidade.
"O pedido foi feito agora, a partir do momento que eles não estão cumprindo e já foram intimados várias vezes. Está acontececendo a mesma coisa com o esgoto. Eles estão parando de pagar as faturas de esgoto. Que é uma situação muito pior do que o não pagamento da água porque se a Sabesp parar de tratar o esgoto de Santo André esse esgoto vai todo para o rio", disse a advogada.
A Prefeitura de Santo André afirma que cumpre decisão judicial que determina a especificação do valor pago à Sabesp no orçamento municipal. A Prefeitura entende que o pedido de prisão do prefeito tem o único objetivo de intimidar o município para que retire o pedido de investigação de abuso de poder econômico em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) onde a Prefeitura questiona o valor que a Sabesp cobra pela água no atacado (água bruta).
A Sabesp ajuizou ação de obrigação de fazer para obrigar o município a prever corretamente no orçamento público o valor que já sabe que vai ter de pagar para a Sabesp, porque a Justiça já condenou. A Sabesp diz que apresenta as faturas no valor que o Poder Judiciário diz que é o correto.
Segundo a advogada, o valor da dívida de Santo André é de mais de R$ 3 bilhões. Desde 2013, a Sabesp tenta fazer com que o pagamento de parte da dívida seja incluído no orçamento do ano seguinte, sem sucesso.
"Se começarem a pagar a partir de agora, tudo bem. O passado eu cobro por precatório. Mas eu não consigo que eles paguem um mês correto. Preciso que eles mostrem alguma boa vontade", diz a advogada.
A advogada diz que o Semasa não paga desde 1997 a totalidade do valor das faturas. Outros municípios da região metropolitana também pararam de fazer o pagamento e questionam as o valor das contas. Não há pedidos de prisão contra outros prefeitos e as ações judiciais envolvendo outros municípios ainda estão em patamares menos avançados do que aquelas envolvendo Santo André.
Segundo a advogada, muito embora a Sabesp tenha ganho todas as ações e o Poder Judiciário tenha dito que os valores da tarifa estão corretos, Santo André simplesmente não efetua nenhum pagamento ou paga valores parciais que chegam até 30% do valor da fatura.
A Sabesp começou a questionar essa conduta que, segundo a advogada, "virou uma política pública de Santo André, de muitos anos, que é não inserir no Orçamento no orçamento público o que deve pagar a título de água para a Sabesp e ai quando a fatura bate lá eles dizem que não tem dinheiro para pagar porque não tem dinheiro no orçamento. "
Fonte: G1
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