Em
reunião nesta quarta-feira (8), a Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu pela cassação do mandato do deputado
O
parlamentar não compareceu à reunião desta quarta (8) e em nenhuma das três
audiências realizadas anteriormente. Ele segue em licença médica por depressão.
O afastamento dele vai até julho.
Durante a reunião, o advogado Nedy Marques
explicou que Jardel não compareceu justamente pelo afastamento. Segundo ele,
isso teria cerceado o direito de defesa de seu cliente, que não poderia
comparecer por causa dos alegados problemas de saúde.
Entretanto,
a Procuradoria da Assembleia Legislativa considerou que isso não aconteceu,
porque há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entendendo que os convites
deram a Jardel uma chance de defesa.
Em
sua manifestação, porém, Turra afirmou que houve quebra de decoro parlamentar e
pediu pela cassação. Na sequência, ele foi acompanhado, por unanimidade, pelos
votos dos 12 integrantes da Comissão de Ética.
Agora,
o processo irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Passando, o
caso de Jardel será apreciado pelo plenário da Casa.
Jardel
foi denunciado pelo Ministério Público em fevereiro deste ano por vários
crimes, como organização criminosa, peculato e uso de documento falso. O
deputado é acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete, exigir
parte do salário dos assessores e desviar dinheiro da Assembleia Legislativa,
mediante apresentação de notas fiscais frias, para comprovar gastos de
assessores que nem chegaram a viajar.
Denúncias
contra Jardel
Em
novembro do ano passado, o Ministério Público deflagrou a Operação Gol Contra,
após uma denúncia de um dos assessores de Jardel. Mandados de busca e apreensão
foram cumpridos no apartamento do parlamentar, em Porto Alegre. Gravações e
escutas telefônicas ajudaram a comprovar o esquema.
Em
dezembro, o corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT),
recomendou a cassação do mandato de Jardel. No relatório apresentado na
Comissão de Ética, o pedetista apontou indícios de irregularidades já apuradas
pelo MP, como a nomeação de servidores para a obtenção de vantagens, o
envolvimento com traficantes, o que configura quebra de decoro parlamentar, e
fraudes em diárias.
Jardel
nega. No fim do ano passado, durante sessão extraordinária convocada pelo
governador José Ivo Sartori (PMDB) para a votação do pacote da sexta etapa do
ajuste fiscal gaúcho, o parlamentar afirmou que pretende restabelecer a verdade
sobre as denúncias, mas reconheceu ter errado no início de seu mandato.
"Estou
começando agora na política. Estou começando errado, mas posso melhorar",
disse o deputado na ocasião.
Em
abril deste ano, a defesa de Jardel protocolou um pedido de afastamento por 30
dias, alegando depressão, que seria válido até 18 de maio. Depois, foi pedida a
prorrogação por 60 dias, que também foi aceita, e que vai até julho.
Esquema
unia Jardel e assessores
Conforme
a denúncia do MP, entre fevereiro e novembro de 2015, Jardel e o advogado e
assessor parlamentar Christian Vontobel Miller, o chefe de gabinete Roger
Antônio Foresta, o coordenador-geral de bancada do PSD, Ricardo Fialho Tafas e
o chefe de gabinete do líder da bancada do PSD, Francisco Demetrio Tafras,
todos denunciados, integraram um esquema com objetivo de obter vantagens
financeiras, mediante a prática de crimes contra a administração pública, como
peculato e concussão, além do uso de documentos falsos e da lavagem de
dinheiro.
De acordo com as investigações, a partir da
posse Jardel como deputado estadual e da nomeação dos quatro assessores, eles
planejaram e executaram a prática de crimes de peculato. Para o MP, verbas
públicas referentes a diárias fictícias foram desviadas, além de indenizações
veiculares fraudulentas e à manutenção de “funcionários fantasmas”.
Também
foram cometidos delitos de concussão, caracterizados pela exigência de repasse
de parte de salários e de verbas indenizatórias de servidores, além de uso de
documentos falsos e de lavagem de dinheiro. O valor desviado, entre abril e
novembro de 2015, é estimado em R$ 212.203,75.
MP
diz que Jardel liderava o esquema
O
MP afirma na denúncia que Jardel, que comandava o esquema, era o destinatário
final da maior parte dos valores arrecadados. Christian Vontobel Miller, além
de ser o mentor das irregularidades, participou ativamente desde a montagem do
quadro de servidores até as deliberações que resultaram na prática dos delitos.
Segundo o MP, como advogado pessoal e assessor de Jardel, ele era responsável
por evitar que os crimes chegassem ao conhecimento das autoridades policiais,
ministeriais ou da imprensa.
O
chefe de gabinete Roger Antônio Foresta era o interlocutor do parlamentar nas
exigências de parte dos salários e das diárias recebidas pela maioria dos
assessores. Ele era o responsável, ainda, por arrecadar, mensalmente, parte dos
salários dos demais colegas assessores.
Em algumas ocasiões, recebeu valores em sua
própria conta corrente, para, posteriormente, repassar de forma direta todo o
dinheiro arrecadado a Jardel. Foresta era o primeiro responsável pela execução
das ordens de Jardel, encaminhando os trâmites necessários à contratação dos
“assessores-fantasmas”, o pagamento de diárias indevidas e de indenizações
veiculares fraudulentas, bem como a cobrança, saque, guarda, transferência, ocultação
e dissimulação da origem ilícita dos valores arrecadados junto aos servidores.
Já
o coordenador-geral de bancada do PSD, Ricardo Fialho Tafas, era corresponsável
pela execução das ordens do parlamentar, gerando diárias inexistentes e
atuando, da mesma forma, na cobrança dos valores dos demais servidores. Cabia a
ele, também, a geração de indenização veicular irregular.
Por
fim, o chefe de gabinete de líder da bancada do PSD, Francisco Demetrio Tafras,
era responsável por exigir dos demais assessores, sob ameaça de perda do cargo
em comissão, o repasse mensal de parte do salário.
Fonte: G1
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