Marco Aurélio diz que Cunha cometerá crime se não cumprir ordem do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou nesta terça-feira (5) que reconhece o "direito de espernear" do presidente da

Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas disse que pode configurar crime de responsabilidade o deputado deixar de cumprir a decisão que determinou à Casa dar início ao processo de impeachment do vice-presidente, Michel Temer.

"É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo", disse o ministro.

"Vamos ver a época que estamos vivenciando. [...] Quando se inobserva [uma decisão do STF] é porque as coisas não vão bem e eu não posso pensar em fechar o Brasil para balanço", completou.

O ministro disse acreditar, no entanto, que Cunha cumprirá imediatamente a decisão e "reconhecerá o valor dessa decisão".

Marco Aurélio afirmou que, se houver recurso da Câmara, ele pode tentar liberar a discussão da questão para julgamento pelo plenário do tribunal já na próxima semana.

"[Posso] rapidamente [liberar o julgamento], porque todos sabem que eu não sento em cima de processo. Processo para mim não tem capa, tem estritamente conteúdo."

O ministro disse não acreditar que um colega derrube sua decisão.

"A autofagia não pode ocorrer. Mas, acima de qualquer dos integrantes do Supremo, está o plenário. Interposto o agravo, eu levarei imediatamente, depois de observado o devido processo legal, depois de ouvir o agravado [autor do pedido de impeachment], levarei imediatamente ao plenário, que é um órgão democrático por excelência –no Brasil nós precisamos de democracia."

Questionado se a decisão pode provocar uma enxurrada de abertura de impeachments no Congresso, como criticou Cunha, o ministro minimizou.

"Esse grande número só sinaliza uma coisa que nós estamos vivendo numa época de crise muito aguda", disse.

O pedido de impeachment de Temer foi feito pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado por Cunha sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.

O advogado argumentou que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment de Dilma.

Temer não comentou o pedido de impeachment feito por Marra.

Fonte: Folha de São Paulo