O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou nesta sexta-feira (29) o acórdão que determina a manutenção das cassações dos mandatos do governador do Amazonas, José
O documento foi publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral para efeitos de divulgação. No entanto, a publicação oficial está datada para o dia 1º de fevereiro, quando começa a correr o prazo para recurso. A partir da disso, Melo e Oliveira têm três dias para recorrrer no TRE-AM. Caso não consigam, eles podem entrar com recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A defesa de Melo, Yuri Dantas, afirmou que deve articular os recursos somente a partir de segunda-feira (1º). "A divulgação é o ato que antecede a publicação do acórdão. Com a publicação, começa a contar o prazo. Então, temos até a quinta-feira (4) para ajuizar o recurso que nós entendermos cabíveis. Somente a partir da publicação vamos ter acesso ao acordo na sua inteireza", disse.
O G1 entrou em contato com o advogado Daniel Nogueira, que representa a coligação adversária Renovação e Experiência". Ele informou que analisará medidas a serem tomadas após ter acesso ao acórdão na íntegra.
O caso
José Melo foi acusado de esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária "Renovação e Experiência", que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).
A cassação dos mandatos de Melo e Oliveira ocorreu na segunda-feira (25), pelo TRE-AM. Ela foi motivada por ação da coligação "Renovação e Experiência", adversária de José Melo nas eleições de 2014. A chapa tinha como candidato o atual ministro de Minas e Energia e ex-governador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Melo nega
Um dia após a cassação, o governador se pronunciou após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. Em nota divulgada pelo Partido Republicano da Ordem Social, no qual é presidente estadual, Melo se defendeu das acusações de compra de voto.
"Cumpro dever de esclarecer, de plano, que não pratiquei, não patrocinei nem me aproveitei de qualquer ato ilícito ou irregular no curso da campanha eleitoral", diz o governador, em comunicado.
Na nota de esclarecimento, Melo frisa ainda que o processo que enfrenta junto ao vice, Henrique Oliveira, deve passar por outras instâncias. Ele encerrou o comunicado dizendo que lutará "para que o Amazonas não retroceda do caminho de paz e trabalho".
TSE
Em entrevista à Rede Amazônica no mês de dezembro, em Brasília, o especialista em Direito Eleitoral Wesley Machado explicou que a partir da decisão é cabível os embargos de declaração, que existe quando na decisão houver omissão, obscuridade ou contradição. Nesse caso, o próprio TRE deve julgar. Melo também pode entrar com recurso no TSE.
“Esse recurso é o recurso ordinário. Nele, o TSE poderá rejulgar o caso. Nessa situação, o TSE poderá dar um acórdão diferente do que já foi dado pelo TRE. Uma questão importante e decorrente da mini reforma eleitoral que tivemos em 2015 é que até setembro de 2015 os recursos interpostos contra as decisões da Justiça Eleitoral não tinham efeito suspensivo, o que queria dizer que a decisão poderia ser aplicada imediatamente. Com a Lei da Reforma Eleitoral, os recursos sobre cassação passam a ter efeito suspensivo; como essa decisão é muito drástica e desconsidera a vontade popular, para esse caso há uma previsão expressa que o recurso impeça a execução imediata da decisão pelo TRE. O governador continua no exercício do mandato, até que o TSE decida", disse Machado.
Fonte: G1
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