Mais de 30 viagens com custo de R$ 88.641,76. Esse foi o cálculo feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) a respeito das idas e vindas do presidente afastado da
Além da viagem para Brasília (DF), momento em que ele, segundo o MPE, gastou dinheiro público com prostitutas, a Promotoria ressalta que Moya Júnior, na condição de presidente da Câmara, foi o vereador que "mais realizou viagens" nos anos de 2014 e 2015.
A situação teria "permitido a realização das demais viagens" a outros vereadores e servidores, também citados na ação, "sem que houvesse qualquer interesse público e posterior fiscalização". "Em todos os seus procedimentos de estimativa de diárias, as declarações de comparecimento são emitidas de forma genérica, sem especificar a esperada finalidade pública", pontua a Promotoria.
O Ministério Público é enfático ao apontar que o então presidente da Câmara "viajou mais de 30 vezes, sem trazer nenhum benefício para a cidade de Rosana e sem devolver qualquer valor não utilizado para despesas de hospedagem e alimentação", conforme informações listadas no "Portal da Transparência" da Prefeitura.
"Em razão de tais viagens, realizadas somente entre os anos de 2014 e até outubro de 2015, o dinheiro público gasto de forma totalmente inútil pelo réu, inclusive com pagamento de prostitutas, foi de R$ 88.641,76", aponta a Promotoria.
A ação de improbidade administrativa cita uma viagem feita para Bauru (SP), com a "finalidade de realização de curso". Contudo, "não há nada nos autos que comprove que ele de fato tenha ido àquela cidade paulista e, no parecer apresentado, ainda há no parecer a informação de que ele foi de avião". Porém, outros três servidores da Câmara – José Francisco dos Santos, Alan Patrick Ribeiro Correa e Edison Alves da Silva –, também réus na ação, disseram que estiveram no tal curso, mas "esclarecem que teriam ido de carro".
Em outra situação, Moya Júnior requisitou um depósito relativo às diárias na conta de sua esposa, Aline Rosa Aparecida Moraes, também citada na ação, para uma viagem a Brasília (DF). O vereador pediu cinco diárias, o que gerou um valor de R$ 3.750, alegando também que o servidor público Edison Alves da Silva iria conduzir seu veículo.
Mais uma vez, o Ministério Público afirma que nesta viagem "não consta qualquer comprovante de despesas com veículo. Ou seja, não há comprovante de que foi feita a viagem. O que consta são as irrelevantes declarações genéricas, que nada comprovam ou esclarecem”.
"Não havendo comprovante de despesa com o veículo, entende-se facilmente que a viagem não ocorreu e que se trata, em verdade, de escancarada apropriação do dinheiro público", salienta o MPE.
Na mesma "linha de fraude do dinheiro público", o documento cita mais uma viagem, desta vez para a cidade de São Paulo (SP), nos dias 26 a 28 de novembro de 2014, entretanto, Moya Júnior apresentou cupons fiscais datados do dia 1º de dezembro do mesmo ano.
"Ora, qual o motivo do réu ter ficado naquela cidade por tanto tempo e com o veículo oficial da Câmara Municipal, senão se beneficiar do dinheiro público. Deve-se levar em consideração que o dia 28 de novembro de 2014 era uma sexta-feira, sendo certo que o réu ficou o final de semana inteiro com o veículo oficial da Câmara Municipal de Rosana, gastando dinheiro público em benefício próprio", frisa a Promotoria.
Outro ponto em que se baseia o Ministério Público é de que durante os fins de semana os órgãos públicos permanecem fechados. É dito também que em todas as viagens não constam relatórios de atividades com finalidades públicas realizadas, relatórios de despesas com hospedagem e alimentação nem o comprovante da devolução de eventual valor de sobra daquelas despesas, conforme determina a lei municipal 270/1995.
"Desta forma, ficam evidentes os atos de improbidade administrativa praticados pelo réu, eis que, valendo-se do dinheiro público, enriqueceu-se ilicitamente, realizando, se realmente ocorreram, viagens desnecessárias, pagando prostitutas com dinheiro público e, no verso da moeda, não trazendo nenhum benefício para o Município de Rosana. Ao contrário, vale dizer, tais gastos causaram enorme dano ao erário público e total violação a praticamente todos os princípios da administração pública", conclui a Promotoria de Justiça.
O caso
A Justiça afastou dos cargos cinco vereadores e quatro funcionários da Câmara Municipal de Rosana. Todos são alvos de uma ação penal do Ministério Público Estadual, que os acusa da prática do crime de peculato. A denúncia da Promotoria de Justiça é de que eles desviavam para o proveito próprio recursos públicos de diárias de viagens. Os gastos entre os anos de 2014 e 2015 totalizaram mais de R$ 340 mil, segundo o MPE, que também ajuizou contra os envolvidos uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Uma escuta telefônica feita com autorização da Justiça e obtida com exclusividade pelo G1 mostrou o presidente da Câmara falando sobre gastos com mulheres durante uma viagem oficial a Brasília (DF). O MPE o acusa de gastar dinheiro público com prostitutas na ocasião (clique na imagem ao lado para conferir o áudio).
A esposa de Roberto Fernandes Moya Júnior, Aline Rosa Aparecida Moraes, também é alvo na Justiça das ações civil e penal movidas pelo MPE. Segundo a denúncia, ela teria se apropriado de dinheiro público por meio de depósito realizado em sua conta bancária pessoal, em união de ações com o marido, e não consta relatório de despesa do valor de R$ 3.750 depositado.
Na segunda-feira (25), a Polícia Civil e o MPE realizaram a Operação Devassa, que cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão nas casas dos envolvidos. Foram recolhidos celulares, computadores, agendas e R$ 3,5 mil em dinheiro.
Nesta terça-feira (26), assumiu a presidência da Câmara de Rosana o vereador Ronildo da Costa (PMDB). Ele informou ao G1, nesta quarta-feira (27), que ainda não há uma definição sobre os suplentes que ocuparão os lugares dos cinco vereadores afastados pela Justiça porque o Legislativo está em recesso e só retomará as sessões no dia 14 de fevereiro.
“Quando as atividades forem retomadas, nós iniciaremos os procedimentos cabíveis, porém, ainda é preciso aguardar pelos recursos dos envolvidos afastados”, salientou Costa ao G1.
Outro lado
O G1 tentou entrar em contato com todos os envolvidos, porém, as ligações não foram atendidas nesta quarta-feira (27).
Fonte: G1
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