A ministra da Justiça do Equador, Ledy Zúñiga, afirma que a prisão da brasileira Manuela Picq em um protesto em Quito no último dia 12 de agosto ocorreu porque ela teria violado a Constituição do país no que tange a atividade política de
Em entrevista à Folha nesta sexta (21), Zúñiga disse que a brasileira, que deixaria o país no mesmo dia por carecer de visto, foi bem tratada e que poderá voltar ao Equador se assim desejar. Fotos divulgadas por Picq após a prisão mostram a jornalista com hematomas no rosto.
A representante do governo de Rafael Correa ainda defendeu o presidente e a tramitação da reeleição sem limite. Para ela, os protestos "ameaçaram nossa responsabilidade de garantir a paz".
Leia abaixo trechos da entrevista, feita por telefone:
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Folha - Em que condições a brasileira Manuela Picq era mantida na prisão?
Ledy Zúñiga - Ela podia manter comunicação com sua família e sempre teve acesso a seus advogados durante todo o tempo de prisão.
Como o governo responde às acusações de Manuela de que era uma presa política?
Neste país não existem presos políticos. Manuela Picq tinha um visto de intercâmbio cultural e sabia que realizava uma atividade que não lhe era permitida. Ela sabe que uma das normas deste país é que os estrangeiros não devem ter nenhum tipo de atividade política e tampouco colocar em risco nossa relação com outro país.
Manuela está proibida de voltar ao Equador?
Ela sai do Equador sem nenhuma proibição de ingressar [novamente]. Se ela quiser entrar como residente, ela terá que passar por todo o processo de visto de novo. Mas, como turista, ela terá sua autorização.
O presidente Correa disse que os manifestantes da oposição são golpistas e "fazem o jogo da direita". O governo não deve dialogar com estes grupos?
Nós, como governo, mantemos um diálogo permanente nos últimos oito anos com estes dirigentes indígenas.
Chama a atenção como dirigentes que não representam toda a comunidade indígena estão fazendo associações com a direita e se colocando contra este objetivo que defende o governo que é garantir a igualdade e a justiça social. Isso não é coerente com a bandeira deles.
Em relação às reclamações feitas contra as emendas constitucionais, há a disposição do presidente de dialogar?
O principal alvo dos protestos é a emenda da reeleição do presidente sem limite [o limite hoje é de uma reeleição, dois mandatos]. O que a emenda propõe é que o presidente possa voltar a se candidatar, mas são os cidadãos que vão decidir se votam nele.
Os movimentos que pedem a saída de Correa o acusam de bloquear a revogação de mandato. Em algum momento o governo pressionou o conselho eleitoral?
O Conselho Eleitoral exige que, se alguém quiser apresentar uma revogação de mandato, o principal requisito é o número de assinaturas [15% do número total de eleitores], o que eles até agora não conseguiram. É por isso que [Correa] se opôs.
É possível haver uma consulta popular sobre a reeleição?
Os que querem submeter as medidas a uma consulta também deveriam recolher as assinaturas. Mas há um detalhe importante: a Constituição do país permite que este tipo de emenda seja submetida apenas à Assembleia Nacional. Desse modo, cumpre-se com os preceitos constitucionais de nosso país.
Sim, mas mesmo assim poderia haver uma consulta popular como uma forma de ouvir estes movimentos?
Se estes cidadãos quisessem ser ouvidos, deveriam apresentar seu pedido de consulta popular.
Se houver piora do conflito com a oposição, o presidente pode pedir a mediação do Brasil ou de algum outro país para tentar dar fim à crise?
O Equador, nos últimos meses, vinha se desenvolvendo de forma normal, e surgiram estes grupos, que não representam a grande maioria e que são centrados na violência dentro das manifestações. Isto ameaçou nossa responsabilidade de garantir a paz, a tranquilidade, de liberar a praça pública.
O que queremos no Equador, assim como outros países, é punir delitos que se cometem. Tivemos mais de cem feridos na força pública, alguns [feridos] com lanças.
Correa conversou com a presidente Dilma Rousseff sobre as crises que os dois passam?
Desconheço.
Fonte: Folha de São Paulo
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