Servidores do ITEP dão prazo de 20 dias para Governo apresentar avaliação do Estatuto

Ao final da paralisação de 48 horas realizada pelos servidores do ITEP, a categoria, representada pelo SINPOL-RN, reuniu-se com o

Governo do Estado, no início da noite desta quarta-feira (3). Os servidores deliberaram por estabelecer um prazo de 20 dias para que o Governo apresente uma avaliação do projeto Estatuto do ITEP que já está pronto desde 2013.

Esse projeto foi o que o governador Robinson Faria se comprometeu em enviar para Assembleia Legislativa, antes e depois de ser eleito, no entanto, em maio deste ano, a Secretaria de Segurança e a direção do ITEP construíram uma nova minuta do Estatuto, que deixava de fora aproximadamente 500 servidores que trabalham de maneira regular naquele órgão.

Por esse motivo, os servidores do ITEP decidiram realizar a paralisação de 48 horas, nesta terça-feira e quarta-feira, não aceitando a nova proposta do Governo do Estado. “O que os servidores e esperam é que o governador Robinson cumpra com a palavra dada e envio o Estatuto que já estava pronto desde 2013”, explica Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

Na tarde desta quarta-feira, os servidores do ITEP então fizeram uma assembleia, em frente à Governadoria, e deliberaram que vão conceder um prazo de 20 dias para que o Governo do Estado faça uma análise do projeto de 2013 e apresente seu posicionamento, excluindo qualquer possibilidade de envio do projeto construído no mês de maio.

Depois disso, os servidores se reunirão em nova assembleia e decidirão se vão aceitar ou não os termos apresentados pelo Governo. No final da tarde desta quarta-feira, através de intermediação do deputado Fernando Mineiro, houve uma reunião com a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, na qual o SINPOL-RN apresentou essa proposta deliberada pela categoria. 

Em seguida, o governador Robinson Faria participou da reunião e, então, ficou acordado um cronograma de atividades para atender a essa demanda. Foi assinado um termo, no qual o Governo se comprometeu em fazer essa análise em 20 dias, a partir da próxima segunda-feira (8). No dia 22, haverá nova reunião entre o SINPOL-RN e a equipe de Governo, para que seja apresentado o andamento dessa avaliação e, no dia 29, o Governo apresentará por escrito o relatório.

Além disso, o acordo assinado nesta quarta-feira, entre o SINPOL-RN, o Gabinete Civil e o governador Robinson, também ficou acertado que essa análise e o projeto final do Estatuto não trarão nenhum prejuízo para os servidores do ITEP, que terão seus direitos garantidos. Consta ainda no acordo assinado que os servidores que participaram da paralisação desta terça-feira e quarta-feira não terão corte em seus salários e não sofrerão nenhum tipo de retaliação nas unidades em que trabalham.

Aproveitando a reunião com o governador Robinson Faria, a Diretoria do SINPOL-RN ainda cobrou, de maneira enfática, outros compromissos assumidos por ele em reuniões passadas, como as promoções dos policiais civis, que deveriam ter sido implantadas em 1º de abril, conforme estabelecido em lei. “Também cobramos a assinatura do Termo de Acordo que extingue o processo da greve de 2013, que o governador tinha nos dado palavra e acordado em reunião passada que assinaria”, destaca Renata Pimenta, diretora Jurídica do SINPOL-RN. 

Robinson Faria disse que, na noite desta quarta-feira, iria se reunir com o Procurador Geral do Estado e iria tratar deste assunto. Ainda no final da noite desta quarta-feira, o Gabinete Civil informou ao SINPOL-RN que o parecer das promoções foi homologado pelo governador e deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado no próximo sábado (6).

A Diretoria do SINPOL-RN parabeniza todos os servidores do ITEP que participaram desses dois dias de luta e que venceram essa batalha para que seus direitos não fossem retirados pelo novo Estatuto que era proposto pelo Governo. Além disso, ressalta que o único caminho para a vitória é a luta.

Fonte: Portal BO