Pequenos produtores de energia do RN terão isenção no ICMS

O governo do Rio Grande do Norte vai isentar micro e pequenos geradores de energia elétrica do  Imposto de Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS). A

isenção é válida sobre o excedente da produção, que poderá ser vendida ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

“Isso significa dizer que o cidadão que tenha ou instale painéis solares fotovoltaicos, por exemplo, para ter energia em casa, vai poder também vender energia à rede nacional com isenção do ICMS. Assim estão abertas as portas para ser cada vez menor a dependência dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, com redução do impacto ambiental”, explica o secretário estadual de Tributação, André Horta.

Para possibilitar a medida, o governo aderiu nesta sexta-feira (5) ao convênio ICMS 16, de 22 de abril de 2015, que autoriza os estados a conceder isenção nas operações internas à circulação de energia elétrica.

O convênio foi definido em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 22 de abril deste ano. Com a decisão, o Rio Grande do Norte se soma aos estados de São Paulo, Goiás e Pernambuco, que já haviam adotado a isenção.

Fonte: G1