Armas de fogo podem estar em poder de detentos da Penitenciária de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte. É o que diz um relatório elaborado pelo Batalhão de Choque da Polícia
O relatório foi entregue à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) durante uma das reuniões do Conselho de Gestão Integrada. “Comunicamos a vossa senhoria que informes da inteligência do sistema prisional sinalizam a existência de armas de fogo na posse de apenados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz”, descreveu o major Cícero Francisco Cardoso, comandante do BPChoque. Ao final da apresentação, uma cópia do relatório foi destinadas à Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc).
Em resposta às considerações feitas pelo BPChoque, a Sesed informou que a produção do relatório tem como única finalidade subsidiar ações relativas à segurança do sistema prisional e que, por motivo de segurança pública, “não irá comentar o seu conteúdo”. Já a Sejuc, até às 9h desta sexta (5), não havia se posicionado sobre os itens tratados no documento.
Além do alerta para a iminência de os presos de Alcaçuz estarem armados, o relatório faz outras 11 advertências quanto às condições de segurança na unidade, dentre elas a constatação de que mais de 900 apenados permanecem soltos dentro de seus respectivos pavilhões, que sem a vigilância dos agentes só aumenta a velocidade e agilidade dos presos na escavação de túneis e a possibilidade de ocorrerem fugas a qualquer momento. Por fim, ainda foi feito um pedido para que seja feita a retirada de areia que foi colocada pelos presos na laje do teto do Pavilhão 2. “O que pode vir a ocasionar comprometimento das fundações”, reforça o comandante.
No dia 16 de abril, também após a série de motins, agentes penitenciários encontraram uma pistola, celulares e drogas dentro de um túnel escavado na Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o Pereirão, localizada na cidade de Caicó, na região Seridó do estado.
Leia a integra das 12 considerações enumeradas pelo BPChoque sobre a Penitenciária Estadual de Alcaçuz
1 – Conforme apontados em relatórios de procedimentos anteriores, observamos que permanece a mesma precariedade da estrutura física do Pavilhão 1, onde encontra-se 259 apenados, e que todas as grades das celas foram retiradas, após terem sido arrancadas pelos internos durante as rebeliões, permanecendo estes soltos, possibilitando a escavação de túneis, com maior agilidade e rapidez durante as 24 horas do dia.
2 – Percebeu-se que a falta de vigilância nos pavilhões por parte dos agentes penitenciários, propiciam maior possibilidade e agilidade na escavação de túneis.
3 – A estrutura física do pavilhão, bem como a parte elétrica, hidráulica e esgotamento encontram-se comprometidos, ocasionando transbordo das águas servidas, gerando insalubridade, como mau cheiro, insetos, etc, propiciando um estímulo a fugas.
4 – Foi detectado anteriormente pelo BPChoque túneis no Pavilhão 2 e no Pavilhão 3 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, e que os apenados dos referidos pavilhões encontram-se na mesma situação dos apenados do Pavilhão 1, soltos dentro do pavilhão, e com situação precária, conforme descrita nos itens 1 e 3 destas considerações.
5 – Reiteramos que necessário se faz com urgência a realização de reformas na estrutura física da referida unidade prisional, pois somente o emprego do BPChoque e do efetivo da Polícia Militar na guarda externa das unidades prisionais, apenas irá minimizar as fugas, pois estas poderão voltar a acontecer a qualquer momento por falta de local apropriado e seguro para manter encarcerados os apenados que lá se encontram. Fato este que corrobora com as últimas duas fugas do Pavilhão 2 da Penitenciária de Alcaçuz, onde evadiram-se da unidade em torno de 65 apenados no período da noite.
6 – Alertamos novamente que na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, praticamente toda a população carcerária em torno de 900 apenados encontra-se solta dentro de seus respectivos pavilhões, estes apenados poderão sair dos pavilhões a qualquer momento, pois, o único obstáculo que os mantem dentro dos pavilhões é um cadeado colocado no portão principal destes, o que compromete toda a segurança da unidade.
7 – Advertimos novamente que estando os apenados soltos nos pavilhões 2 e 3 estes facilmente da quadra ou solário, poderão subir no telhado e saírem, ou pegar funcionários e/ou autoridades como reféns, com o intuito de fugirem. Constatamos também, que a murada da quadra 1 foi construída com tijolos de oito furos, e que os apenados realizaram vários pequenos buracos neste, podendo os apenados a qualquer momento abrirem um buraco maior e saírem para a parte interna da unidade prisional.
8 – Comunicamos a vossa senhoria que informes da inteligência do sistema prisional sinalizam a existência de armas de fogo na posse de apenados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz.
9 – Solicitamos cautela a moderação no emprego do efetivo do BPChoque, neste momento de caos no sistema prisional do Rio Grande do Norte, haja vista, a crise foi gerada por falta de vagas, de infraestrutura e superlotação das unidades prisionais, o nosso emprego deverá ser a última alternativa, pois na atual conjuntura, a utilização constante do nosso efetivo dentro dos presídios não solucionará os problemas existentes, e poderá trazer consequências de grande repercussão, em casos de resistência e confronto a entrada do efetivo nas unidades prisionais.
10 – Reiteramos a solicitação de que sejam disponibilizados para a nossa unidade especializada, viaturas com tração 4x4, para a realização de patrulhamento motorizado em áreas de dunas, pois nossas viaturas não são apropriadas para a utilização neste tipo de terreno, e que vem sendo uma problemática enfrentada pelo Batalhão. Registro que durante as duas últimas fugas que ocorreram na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, as buscas e as diligências foram prejudicadas pela ausência de viaturas com tração 4x4.
11 – Diante da grande demanda de emprego do BPChoque e efetivo de policiais militares em procedimentos nas unidades prisionais do estado, podemos mencionar que a Penitenciária Estadual de Alcaçuz se encontra no momento com a segurança comprometida tento por problemas na estrutura física quanto na custódia dos apenados, que se encontram todos soltos nos pavilhões. Desta feita, reiteramos que seja oficializado e debatido junto a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania a possibilidade de construção da segunda área de contenção no entorno da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a uma distância de 15 metros (15m) da murada, constituída de alambrado, com iluminação, e de torres de observação, aparelhadas com câmeras de vídeo monitoramento interligadas ao CIOSP – (para que a unidade possa ser monitorada por 24 horas, e na ocorrência de qualquer alteração ou fuga o CIOSP com maior rapidez acionará o apoio necessário. Também poderá ser uma ferramenta que auxiliará na fiscalização dos servidores, no esclarecimento de fugas e de outras ocorrências) e dispositivo de alarme sonoro (poderá alertar os servidores de plantão bem como a população circunvizinha da unidade prisional sobre ocorrências de fuga).
12 – Orientamos que seja comunicado a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC da necessidade da retirada da areia colocada pelos apenados do Pavilhão 2 na laje do teto dor referido pavilhão. O que pode vir a ocasionar comprometimento das fundações e da laje do teto.
Motins
A onda de motins no sistema pentienciário potiguar durou oito dias e atingiu pelo menos 14 das 33 unidades prisionais do estado. No mesmo período - de 11 a 18 de março - ônibus foram incendiados nas ruas de Natal. A suspeita é de que a ordem tenha partido de dentro dos presídios. O governo decretou situação de calamidade no sistema penitenciário e a Força Nacional foi enviada para reforçar a segurança nos presídios do estado.
Calamidade
No dia 17 de março, um dia antes do fim das rebeliões, o governo decretou situação de calamidade no sistema prisional do estado. A decisão permite que medidas de emergência sejam adotadas como forma de restabelecer a normalidade do sistema, incluindo a criação de uma força tarefa com poderes para autorizar a adotação e execução de medidas urgentes, como a construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.
Interdições
No dia 26 de maio, o juiz Ricardo Arbex, da comarca de Nísia Floresta, determinou que as direções da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e do Presídio Rogério Coutinho Madruga, ambas localizadas no município de Nísia Floresta, na Grande Natal, não recebam novos presos até que seja atingida a capacidade de cada unidade. A decisão foi baseada em um requerimento ministerial que foi feito a partir de estudos e vistorias que constataram superlotação nas prisões.
Alcaçuz tem capacidade para 620 presos e está atualmente com 1 mil apenados. Já o Presídio Rogério Coutinho Madruga, tem 402 vagas e 490 apenados. Na decisão, o juiz estabeleceu uma multa de R$ 1 mil "ao diretor do estabelecimento prisional e ao coordenador do sistema prisional por cada apenado que ingresse sem a devida autorização judicial".
Alcaçuz também registra as maiores fugas de presos da história do Rio Grande do Norte. Em janeiro de 2012, 41 presos fugiram do chamado Pavilhão 5. Posteriormente, a unidade foi denominada de Presídio Rogério Coutinho Madruga. Já em abril deste ano, Alcaçuz registrou mais duas fugas em massa. Na primeira, no dia 6, fugiram 32 presos. Depois, no dia 22, escaparam 35.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!