A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou por unanimidade, na sessão da última quinta-feira (7), as Resoluções n.º
Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular, com domicílio eleitoral nos respectivos municípios até cento e 151 dias antes da data marcada para as novas eleições.
As convenções partidárias para deliberar sobre formação de coligações e escolha de candidatos serão realizadas no período de 27 a 31 deste mês e os candidatos deverão desincompatibilizar-se de cargos geradores de inelegibilidade nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes à sua escolha em convenção.
A propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 4 de junho e, nas hipóteses previstas na legislação, poderá ser feita até a véspera do pleito, sendo regulada, no que couber, pela Resolução TSE 23.370/2011 e pela Lei 9.504/97, inclusive quanto aos prazos processuais.
A diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 31 de julho, devendo o Juízo Eleitoral julgar as contas e publicar a respectiva decisão do candidato eleito até 30 de julho.
Fonte: O Mossoroense
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