O Senador Federal, ao que parece, terá um entendimento diferente sobre o Projeto de Lei 4330, que trata da regulamentação da
“Os deputados que votaram a favor desse projeto, infelizmente deram às costas para a sociedade e ignoraram os veementes protestos das centrais sindicais e movimentos sociais que vem se manifestando rotineiramente contra a aprovação de uma proposta que representa um sério retrocesso nas relações trabalhistas no Brasil”, destacou Fátima Bezerra, reforçando o coro de alguns sindicatos, que afirmaram ser contrários à matéria por representar a desvalorização profissional.
Fátima lembrou que a permissão de contratação de terceirizados para atividades-fim, que abre possibilidades como a de uma universidade contratar terceirizados para serem professores, não moderniza e nem avança na proteção dos direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, é um atraso para o país.
A senadora citou pesquisa realizada pela CUT, em parceria com o Dieese, que demonstrou que os cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados no país representam quase 27% do mercado formal brasileiro, mas, apesar de trabalharem, em média, três horas a mais por semana que os trabalhadores contratados de forma direta, recebem salários 24,7% menores.
A senadora pelo PT espera que, no Senado, aconteça um intenso debate sobre o tema antes de uma decisão. Ela lembrou, inclusive, que o presidente da Casa, Renan Calheiros, já garantiu que a matéria não será aprovada na Casa no afogadilho.
“Quero dizer aos trabalhadores que a luta não está terminada. Esta matéria ainda virá para esta Casa e espero que o Senado tenha lucidez política, clareza histórica e sensibilidade suficientes para corrigir essa anomalia cometida pela Câmara, que foi a aprovação do PL 4330″, ressaltou Fátima.
4 a 3
Diferente da aprovação da votação em regime de urgência do PL 4330, que teve apenas o voto do deputado Rafael Motta (PROS) contra, a votação da emenda que permite a subcontratação de terceirizados mesmo para atividade-fim foi bem mais apertada, tanto no plenário, como entre os integrantes da bancada federal do RN. A emenda, considerada a mais polêmica do projeto sobre a regulamentação da terceirização foi aprovada por 230 votos favoráveis (entre eles, os de Walter Alves, Rogério Marinho, Fábio Faria e Beto Rosado) a 203 contrários (Rafael Motta, Antônio Jácome e Zenaide Maia). Quatro se abstiveram.
Deputados rejeitam PEC que acaba com residência oficial do governador e orçamento impositivo no RN
Dois dos projetos mais aguardados e comentados nos últimos tempos, as propostas de emenda à constituição (PEC) que tratava do fim da residência oficial do governador e o que estabelecia o orçamento impositivo para emendas parlamentares, foram rejeitadas pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira.
Autor da matéria e grande propagador dela, o deputado Kelps Lima (SDD) afirmou que respeitava a opinião contrária dos colegas, pois o debate é democrático, mas ressaltou a importância de se acabar com a residência oficial do governador, que tem um custo estimado de R$ 100 mil mensais e 54 policiais à disposição. “Precisamos construir um Rio Grande do Norte impessoal e sem essas medidas não há salvação”, disse Kelps Lima.
É importante ressaltar que, apesar de não haver nenhum lei proibindo, o governador atual, Robinson Faria (PSD), abriu mão da residência oficial. Mora no mesmo apartamento onde morava antes de assumir o Executivo Estadual. A região onde ele reside, inclusive, tem sido alvo da ação de alguns assaltantes – leia mais sobre isso na página 10 d’O Jornal de Hoje.
Os deputados contrários à propostas de Kelps Lima (foram 13 votos contra e apenas 9 favoráveis) argumentaram que um chefe de Estado precisa de uma casa para recepcionar tanto as comitivas brasileiras, quanto as de outros países e a população em geral. “Não é a extinção da residência do governador que levará a uma moralização do serviço público. É preferível que exista e haja a mais absoluta transparência dos gastos”, afirmou o deputado, que utilizou como exemplo de moralidade o ex-governador Monsenhor Walfredo Gurgel, a quem classificou de utilizar a residência oficial “com parcimônia”.
O deputado Gustavo Fernandes (PMDB), que também votou contra, afirmou: “Sou contra esse projeto porque acho que se deva ter uma residência para receber comitivas de fora, de outros países. Outras maneiras de economizar poderia ser diminuindo secretarias e fazer junções”, disse. George Soares (PR) defendeu a manutenção da residência oficial: “É preciso que haja esta possibilidade e aí caberá ao governador usar a sua consciência”, afirmou.
Outra PEC em debate foi de autoria do deputado Agnelo Alves (PDT) que altera os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado com relação às emendas dos deputados. O deputado justificou sua iniciativa afirmando que as funções dos parlamentares não se restringem a redigir e propor leis e a fiscalizar a atuação do Estado, mas alcançam, também, o dever de auxiliar o Poder Executivo no direcionamento de políticas públicas que se fizerem necessárias.
É importante ressaltar que matérias semelhantes a essa, chamadas popularmente de orçamento impositivo, já foram aprovadas na Câmara dos Deputados, em Brasília, e no orçamento deste ano da Câmara Municipal de Natal.
Robinson e Ezequiel discutem crise hídrica no Seridó
Em uma audiência solicitada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), gestores e representantes dos municípios de Currais Novos e Acari se reuniram no final da tarde desta quinta-feira com o governador Robinson Faria (PSD). O encontro teve por objetivo discutir soluções emergenciais para o iminente problema de abastecimento de água nos municípios seridoenses.
“Trata-se de uma causa pela qual estamos empenhados há mais de um ano. Peço celeridade ao grupo técnico que foi formado por indicação do governador para estudar e apresentar soluções imediatas para o abastecimento de água nos municípios de Currais Novos e Acari. Desde já agradeço a Robinson Faria pela sensibilidade e rápido atendimento a esta demanda”, disse Ezequiel.
Durante a reunião, o governador Robinson garantiu que todo o corpo técnico das secretarias e órgãos de meio ambiente do Estado estariam empenhados em avaliar e sugerir alternativas que possam mitigar de forma emergencial os problemas de abastecimento de água dos municípios.
“Peço ao grupo de trabalho empenho e celeridade na busca e analise de alternativas que possam garantir o abastecimento de água em Currais Novos e Acari. Me comprometo em articular e assegurar os recursos financeiros que serão aplicados nestas ações”, afirmou Robinson Faria.
Dentre as alternativas apresentadas durante o encontro, as mais viáveis seriam uma intervenção no Gargalheiras, através da perfuração de cacimbões no aluvião do açude, ou a ampliação da vazão da adutora Serra de Santana, no município de Florânia, para abastecimento por meio de carro pipa.
“As alternativas apresentadas podem assegurar, emergencialmente, o abastecimento de água destes municípios enquanto aguarda-se a conclusão das obras da adutora de engate rápido que vem sendo executada”, avaliou o prefeito de Currais Novos, Vilton Cunha.
De acordo com o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, os órgãos de meio ambiente do Estado irão se unir à Universidade Federal (UFRN) para avaliar a viabilidade técnica das alternativas já sugeridas durante o encontro e estudar novas possibilidades. Segundo Mairton, o grupo deverá se reunir já na tarde de hoje.
“É provável que amanhã já tenhamos uma posição a respeito do que será feito. Iremos elaborar um plano de trabalho com cronograma de prazos e custos para as ações que forem definidas como mais viáveis para estes municípios”, declarou Mairton.
A reunião contou ainda com as presenças do diretor da Caern, Marcelo Toscano, diretor do Idema, Rondinelle Silva, prefeito de Acari, Isaías Cabral e do prefeito de Currais Novos, José Lins.
Fonte: Portal JH
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