O governo do Rio Grande do Norte afirma não ter recebido nenhuma notificação sobre a intenção da OAS de vender os ativos da Arena das
Em nota, a assessoria de comunicação do governo esclareceu que não foi informado oficialmente sobre a negociação da Arena das Dunas até a noite desta terça. "Tão logo seja comunicado, o documento será submetido ao setor jurídico para apreciação e posterior divulgação dos procedimentos a serem adotados pelo governo do Rio Grande do Norte", diz a nota.
Em entrevista à Inter TV Cabugi, o procurador geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, explicou que por se tratar de um bem público, a arena não pode ser vendida ou penhorada, mas há brechas para negociação.
"A única coisa que a OAS pode expor é a exploração da Arena das Dunas e as cotas que ela tem na Sociedade de Propósito Específico (SPE) - criada para administrar o estádio com o nome Arena das Dunas Concessões e Eventos S.A", ressalta o procurador.
No contrato assinado com o governo, a OAS, representada pela Arena das Dunas Concessões e Eventos S.A, ficou responsável pela construção, gestão e operação da arena multiuso. A concessão administrativa tem duração de 20 anos e termina em 2034.
A maior parte dos R$ 423 milhões gastos na obra foram adquiridos por meio de financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram R$ 396 milhões adquiridos junto ao BNDES. Para reembolsar a OAS, o governo paga ao grupo empresarial parcelas de cerca de R$ 10 milhões desde março de 2013.
Os pagamentos vão até dezembro de 2022, o que vai resultar em um total de R$ 1,2 bilhão. O estádio foi inaugurado no dia 22 de janeiro de 2014 e recebeu quatro jogos da Copa do Mundo 2014.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!